São Paulo, sábado, 18 de novembro de 2017 - 07:23.

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Falta acesso? Saiba como formalizar denúncia aos órgãos competentes.

Olá, se você chegou até aqui então é porque tem duas coisas a fazer, uma ruim e uma boa, quer dizer, a ruim é que isso significa que você não deve estar passando bons momentos dentro da instituição que está freqüentando ou então conhece alguém que está em apuros em alguma instituição. A boa é que aqui você vai poder conhecer a melhor maneira de denunciar a instituição e fazer valer os seus direitos e de tantas outras pessoas, depois que todas as tentativas de diálogo amigável, de consenso, enfim, de resolução madura e racional se esgotaram.

Sabemos que essa não é uma decisão fácil, denunciar, tomar essa atitude extrema, mas também sabemos que se você decidiu por isso não foi de maneira arbitrária, revanchista, agressiva, mas sim está apenas tentando se defender e defender a sua cidadania e sua sobrevivência dentro do universo acadêmico, universo este que você procurou cheio de esperanças de que isso lhe trouxesse melhor qualificação profissional, melhores chances em um mercado de trabalho disputadíssimo como o que temos hoje e assim por diante.

Assim, você pode ficar tranqüilo que está fazendo a coisa certa, está lutando pelo que acredita e isso é sinal de sua maturidade e consciência de que uma sociedade deve ser para todos e não somente para alguns poucos.

Para tranqüilizar você, peço que consulte o link “Minha luta por acessibilidade na Universidade São Marcos”, em seguida no link “Denunciando a Universidade ao Ministério Público Federal”, para ver que você não é a única pessoa a chegar a esse extremo. Eu também fui obrigado a tomar essa atitude quando estava cursando Psicologia e todas as tentativas de conscientização e diálogo com a Universidade São Marcos se esgotaram.

Após a minha denúncia, a Universidade São Marcos começou a se tornar uma das universidades mais acessíveis do Brasil, pois sofria fiscalizações e cobranças do Ministério Público cotidianamente, sistematicamente, até que minhas últimas reivindicações fossem contempladas.

Por esse motivo, recomendo fortemente que o seu caminho de denúncia também seja de encontro ao Ministério Público Federal de sua região. Aqui em São Paulo eles estão situados na Rua Peixoto Gomide, mas outras capitais certamente também devem contar com a presença do MPF.

Portanto você pode e deve encaminhar uma representação de denúncia contra a instituição escolhida por você. Redija o documento, veja se não existe possibilidade de enviar por meio da Internet, o sítio do MPF é super acessível, caso contrário vá pessoalmente e protocole a entrega da denúncia. No link “Minha luta por acessibilidade na Universidade São Marcos” você poderá encontrar também o modelo da representação de denúncia que eu elaborei para sua maior inspiração na escrita.

Após a entrega da denúncia, que pode ser anônima ou assinada, basta você aguardar ser chamado por eles, guardando muito bem o número do protocolo que irá receber no MPF para seu posterior acompanhamento das ações decorrentes de sua denúncia.

Para reforçar sua denúncia em outros caminhos complementares seria importante você entrar no sítio do MEC – Ministério da Educação, em Brasília, dentro dele entrar no link da SESU – Secretaria de Educação Superior, enviando a mesma denúncia para lá também.

Temos mais dois órgãos voltados para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e que também estão em Brasília, são eles:
A CORDE, Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e o CONADE, Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. É importante que você também acione esses dois órgãos, para que eles possam acompanhar as ações dos outros órgãos do governo que devem agir mais efetivamente nesses casos.

Todos os endereços eletrônicos relativos aos entes acima, você pode encontrar aqui no site, entrando no link “endereços recomendados”.

Caso você tenha uma condição financeira que lhe permita custear os honorários de um bom advogado, não pense duas vezes, contrate um profissional desses e vá para cima dessa instituição que vem desrespeitando sistematicamente seus direitos humanos, de consumidor e de pessoa com deficiência.

E por falar em consumidor, você pode procurar também os órgãos de defesa do consumidor como PROCON, IDEC, as seções gratuitas da OAB, inclusive os departamentos específicos da OAB que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Você pode até mesmo lavrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua Universidade, caso você se sinta discriminado, sofra com preconceito, assédio moral de qualquer tipo ou espécie dentro da instituição, seja por parte de dirigentes, professores, funcionários ou colegas de turma, bastando para isso levar um colega que tenha presenciado o fato para testemunhar a seu favor.

O mais importante é que você saiba que nos dias atuais as pessoas com deficiência conseguiram conquistar muita coisa em questão de direitos formais, os tais direitos no papel e que em muitas vezes ficam somente no papel. A Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência que o Brasil ratificou em 2008 é um bom exemplo disso. Por isso, para que esses direitos não fiquem apenas como decoração em documentos legais, você precisa buscá-los, pleiteá-los, internalizá-los e entender que eles fazem parte de sua cidadania, assim, não deixe de exercê-los.

Este site sempre estará do seu lado e do lado de sua luta por seus direitos, por isso, nunca deixe de nos solicitar informações, auxílio e não deixe de trazer para cá todos os passos que você tem dado em prol da luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

 

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