São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 2017 - 15:50.

Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

Termo de Conciliação em setembro de 2005.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Termo de Declarações

Ref.: Representação 1.34.001.004547/2004-72

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às 14:30 (catorze horas e trinta minutos), no gabinete do 4o andar, salas 7/8 desta Procuradoria da República em São Paulo, situada na Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo, SP, compareceram, perante a Procuradora da República, Dra. STELLA FÁTIMA SCAMPINI e a servidora FABIANA CANTO NUNES MACHADO CÉSAR, no interesse do procedimento em epígrafe, como representantes da Universidade São Marcos, representada, conforme Procuração, ora juntada, o Sr. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Arquiteto, Gerente De Infra-Estrutura, inscrito no CREA-SP sob o n., a Sra. HELENA ROSA VIEIRA, Professora de Línguas/Letras, Diretora de Graduação, inscrita no CPF/MF sob o n., o Dr. MÁRIO AGUIAR FILHO, Advogado, inscrito na OAB-SP sob o nº, a Sra. GRAZIA LUIZA BOTINO GIAN FARDONI, Psicóloga, Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, inscrita no CPF/MF sob o n. e o Representante, nos autos desta Representação, o Sr. NAZIBERTO LOPES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº. Informam os representantes da Universidade que a mesma contempla seis prédios, os quais são alugados e considerados de interesse histórico. Com relação a parte arquitetônica, ressaltam que após a vistoria da CPA, estão providenciando as reformas e alterações necessárias para garantia de acessibilidade aos mesmos: 1) Prédio João XXIII, sito na Rua Clóvis Bueno de Azevedo, 176 – projeto de reforma apresentado na Prefeitura em 05/07/2005, conforme documentação apresentada neste ato; 2) Prédio Central, sito na Av. Nazaré, 900 – projeto apresentado na Prefeitura em 21/07/05, conforme documentacão apresentada neste ato; 3) Prédio pertencente ao Instituto Padre Chico, situado na Rua Moreira de Godoy, 572 - o qual não foi vistoriado pela CPA; 4) Prédio Sagrada Família, situado na Av. Nazaré, 470; 5) Prédio Santa Paulina, situado na Rua Padre Marqueti, 235; sendo esses dois últimos prédios pertencentes a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição. Segundo os representantes da universidade não foi providenciado qualquer projeto de reforma dos mesmos em razão de serem locados da Congregação, que possui outros prédios no quarteirão. Com relação a tais prédios, não sabem se a Congregação providenciou qualquer tipo de reforma neste sentido, mas que é de interesse da Universidade que tais irregularidades sejam sanadas. 6) Clínica da Fisioterapia, situada na Rua Clóvis de Azevedo, 151 - a qual foi vistoriada pela CPA e que não atende à acessibilidade no tocante à sinalização e comunicação. Com relação a esta última, embora a alteração pareça mais simples, aguarda a Universidade um projeto global de Comunicação Visual. Que no tocante à comunicação visual, esclarece a Sra. Helena, a Diretora de Graduação, que está sendo elaborado um projeto para cada prédio de Comunicação Visual, estando prontas as maquetes dos prédios João XXIII, Central, Santa Paulina e Padre Chico, faltando as maquetes do prédio Sagrada Família e da Clínica de Fisioterapia, bem como a legenda em braile de todos. Acreditam que em noventa dias consigam concretizar as alterações e a inclusão da comunicação visual, no tocante a todos os prédios. Com relação à formação e preparo dos professores, esclarece que são feitas reuniões dos Coordenadores com a Diretoria e os Coordenadores com os seus professores a respeito do tema. E além disso, há cerca de dois meses foi implantado o Núcleo de Acessibilidade, coordenado pela professora Grazia, o qual prevê medidas a serem implantadas a curto, médio e longo prazo, no tocante à acessibilidade. Dentre tais medidas, adianta que alunos portadores de deficiência visual da Universidade formaram um conselho chamado CONSEG, os quais elaboraram um guia prático destinado aos professores, comprometendo-se, a Universidade, a imprimir mil cópias de tal guia para distribuição aos professores e alunos portadores de deficiência, sendo disponibilizado, inclusive, em braile, em linguagem digital e no "site". Quanto ao "site", informam que o mesmo não é plenamente acessível, tendo sido, contudo, adotado medidas no sentido de aumentar a acessibilidade, tais como a formação de um profissional capacitado na área de tecnologia para a admissão de materiais disponíveis e acessíveis no mesmo. Informam que o responsável pelo "site", é o Diretor de Tecnologia, Sr. Maurício Giglio. No tocante às bibliotecas, informa a Diretora de Graduação sobre a existência de 325 títulos de material digital acessível aos portadores de deficiência visual, além do material em braile, cujo número não sabe precisar. Informa, ainda, que desde o segundo semestre de 2005, vem solicitando aos docentes a entrega da bibliografia a ser utilizada durante o curso, antes do início do mesmo, permitindo a produção digitalizada do material e a disponibilidade aos alunos portadores de deficiência, contudo nem todos os docentes fornecem o material a tempo, restando neste semestre já um atraso com relação ao fornecimento do material para os alunos. Esclarece ainda que possuem dois estagiários para produção digitalizada de "scanner", que cumprem 40 horas semanais cada. Que possui uma profissional contratada para converter em braile, eventualmente, textos de provas e, além disso, com o fim de atender as prioridades de textos dos alunos, tenta o Núcleo de Acessibilidade equacionar e organizar os pedidos. Que, para o próximo semestre, pretende antecipar ainda mais o prazo para os docentes entregarem a bibliografia que será utilizada durante o curso, bem como a programação de utilização da mesma. Que as bolsas de estudo são concessão da mantenedora, não sendo objeto da parceria mantida com o Instituto Padre Chico, não tendo qualquer critério de concessão vinculado às pessoas portadores de deficiência. Que, desde logo, a Universidade se compromete, no prazo de noventa dias, a concretizar os projetos de Comunicação Visual em todos os prédios da Unidade Ipiranga e da Unidade Tatuapé. O Sr. Naziberto, representante do presente feito, declarou que desde a sua representação, sente uma diferença nas propostas da Universidade, mas não a concretização das mesmas. Que desde o ano passado, solicitou uma impressora de braile à Universidade, a qual até agora não foi adquirida. Que vê no Núcleo de Acessibilidade criado há dois meses um avanço, possuindo agora os alunos uma pessoa-referência, a quem possam se direcionar. Que acrescenta possuir duas colegas, que estudam na unidade Tatuapé da Universidade, as quais não conseguem entrar sozinhas na Universidade, em razão da inacessibilidade da mesma, precisando ser conduzidas pelo segurança até a sala de aula. Que esclarece a Universidade que a Unidade Tatuapé fica dentro do Shopping Sílvio Romero sendo o acesso à mesma pertencente ao Shopping. O Sr. Naziberto solicita à Universidade que se mobilize a providenciar sinais sonoros nas proximidades da Universidade. Fica designada nova reunião com os presentes para o dia 21/09/2005, às 14:30 horas, saindo desta os mesmos intimados e para a qual fica a Universidade incumbida de trazer informações sobre a efetiva compra da impressora de braile, bem como do contato efetuado com a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, acerca de possível reforma nos prédios Sagrada Família e Santa Paulina, com o fim de atender à acessibilidade e sanar as irregularidades apontadas pela CPA. Fica a Universidade incumbida também de convocar para a próxima reunião o Sr. Maurício Giglio, Diretor de Tecnologia, responsável pela acessibilidade do "site" da Universidade. Por fim, ficam todos cientes de que após esta reunião será oficiada a CPA para realização de vistoria na unidade Tatuapé. Nada mais, lida e achada conforme, segue a presente ata assinada por todos os presentes.

Mário Aguiar Filho.
DECLARANTE.

Ricardo José de Oliveira.
DECLARANTE.

Helena Rosa Vieira Lima.
DECLARANTE.

Grazia Luiza Botino Gian Fardoni.
DECLARANTE.

Naziberto Lopes de Oliveira.
DECLARANTE.

Fabiana Canto Nunes Machado César.
ANALISTA PROCESSUAL.

Stella Fátima Scampini.
PROCURADORA DA REPÚBLICA.

 

Acompanhe a sequência dos desdobramentos nos links abaixo.

 

Voltar ao topo da página.

Copyright © 2008 Livro Acessível.
Todos os direitos reservados.