São Paulo, domingo, 24 de setembro de 2017 - 23:31.

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Termo de Conciliação em outubro de 2005.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Termo de Declarações

Ref.: Representação 1.34.001.004547/2004-72

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às 14:30 (catorze horas e trinta minutos), na sala de reuniões do 5º andar, desta Procuradoria da República em São Paulo, situada na Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo, SP, compareceram, perante a Procuradora da República, Dra. STELLA FÁTIMA SCAMPINI e a servidora EVELISI CARDOSO BAESSA RAYMUNDO, no interesse do procedimento em epígrafe, os representantes da Universidade São Marcos: o Dr. MÁRIO AGUIAR FILHO, Advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº, O Sr. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Gerente de Infra-Estrutura, inscrito no CREA/SP sob o nº, a Sra. HELENA ROSA VIEIRA LIMA, Diretora de Graduação, inscrita no CPF/MF sob o nº, a Sra. GRAZIA LUIZA BOTINO GIAN FARDONI, Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, inscrita no CPF/MF sob o nº, o Sr. MAURÍCIO GIGLIO, Diretor de Tecnologia, inscrito no CPF/MF sob o nº, e o Sr. RICARDO BOTELHO, Designer do Site da Universidade, inscrito no CPF/MF sob o nº, e o Representante nos autos desta representação, Sr. NAZIBERTO LOPES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº. Com relação à impressora, embora a compra tenha sido efetuada a mesma ainda não foi entregue por problemas na importação prestadas pela Associação LARAMARA. Com relação à solicitação feita à CET, a Universidade obteve resposta e está efetuando pesquisa, com dois alunas portadoras de deficiência, que será encaminhada à CET e posteriormente à Subprefeitura, para instalação de sinais sonoros e adaptação de guias. Com relação à comunicação visual, o processo está em andamento, tendo sido contratada a compra de etiquetas braile para as salas com a empresa Indemetal, bem como contactadas empresas para instalação de piso tátil. Que, com relação ao guia prático para professores, foram impressos 1000 exemplares, os quais estão sendo distribuídos pelos alunos do Consceg aos professores. Que foi feita pelo Núcleo de Acessibilidade da Universidade entrevista com os alunos de deficiência, a respeito das modificações em andamento e já efetuadas pela Universidade, bem como necessidades e prioridades, cujo relatório a juntada ora requer. O Núcleo, ainda, fez um contato com os coordenadores dos cursos, primeiramente com aqueles com alunos portadores de deficiência, de levantamento das demandas dos professores e a necessidade de encaminhamento dos programas com especificação dos capítulos nas referências bibliográficas, relativa às provas e futura sensibilização e capacitação dos professores a partir de novembro e dezembro de 2005. Que o Núcleo firmou uma parceria com a Vivo para impressão em braile de textos para alunos da Universidade, de forma gratuita. Que com o Instituto Padre Chico há uma antiga parceria informal (desde 1996) para impressão das provas. Que foi feita pelo Núcleo uma visita à Unicid, tendo essa integrado Biblioteca Digital para Deficientes Visuais, o qual também foi integrado pela ESPM e Anhembi Morumbi, e outros contatos conforme relatório cujo ora requer. Neste ato informa o representante Naziberto que os textos por ele doados à Universidade contém algumas incorreções comprometendo-se a Universidade em devidamente corrigir o acervo de livros digitalizados constantes na relação cuja a juntada requer, em prazo a ser informado a essa Procuradora em 48 horas, tendo em vista a necessidade de urgência da medida. Com relação ao mural virtual, informa a Universidade que esta semana está sendo disponibilizado aos alunos. Com relação à capacitação de funcionários da biblioteca para atendimento aos alunos portadores de deficiência, no que se refere ao acervo digital disponível, inserindo a palavra braile no computador de pesquisa, o sistema já traz os livros disponíveis em braile, bem como o BDDV, no campo de busca, lista os livros em meio digital cadastrados, tendo os alunos, bem como os funcionários da biblioteca, os quais estão devidamente informados, o acesso a tais acervos. Com relação às notas dos alunos, as mesmas estarão disponíveis a todos, inclusive aos portadores de deficiência visual, ao mesmo tempo, no mural virtual, já nas próximas provas. Com relação à acessibilidade do site da Universidade, compromete-se a mesma a tornar o site totalmente acessível no prazo de 10 meses, ou seja, agosto de 2006, o que será objeto de TAC. Que, com relação à Unidade da Universidade localizada no Shopping Silvio Romero, foi feito um estudo pelo próprio Shopping, cuja a juntada do documento ora requer, quanto à acessibilidade do mesmo, documento este que reporta a responsabilidade do imóvel locado à Universidade. Que esta Procuradora estará contatando a CPA durante esta semana para que informe sobre a requisição de vistoria no local efetuada no local há pouco mais de um mês (fls. 423). Por fim, diante da informação do representante de que alguns textos exigidos pelos professores não estão sendo disponibilizados pelo Núcleo de Acessibilidade, até que a Universidade consiga se organizar para o próximo semestre no sentido de exigir dos professores com antecedência necessária a bibliografia a ser usada durante o ano e disponibilizar, a tempo, os respectivos textos aos alunos portadores de deficiência, como medida de urgência em razão do atraso que está ocorrendo oriundo da grande demanda, a Universidade se compromete a informar a este Órgão Ministerial, no prazo de 48 horas, as medidas a serem implementadas com urgência, para atender a demanda a contento ainda durante esse ano letivo.

Nada mais, lida e achada conforme, segue a presente ata assinada por todos os presentes.

Mário Aguiar Filho.
ADVOGADO.

Ricardo José de Oliveira.
DECLARANTE.

Maurício Giglio.
DECLARANTE.

Helena Rosa Vieira Lima.
DECLARANTE.

Grazia Luiza Botino Gian Fardoni.
DECLARANTE.

Ricardo Botelho.
DECLARANTE.

Naziberto Lopes de Oliveira.
DECLArANTE.

Evelisi Cardoso Baessa Raymundo.
TÉCNICA ADMINISTRATIVA.

Stella Fátima Scampini.
PROCURADORA DA REPÚBLICA.

 

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