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Vergonha no Congresso Nacional!! Falta acessibilidade à Deputados com deficiência!!

Publicado em: 16 de novembro de 2010 às 4:15.

Queremos parabenizar os três Deputados Federais que assumirão em 2011, Mara Gabrilli, Rosinha da ADEFAL e Walter Tosta, todos possuidores de deficiência física, por conseguirem trazer à luz da mídia, como na matéria retirada do caderno Poder do jornal Folha de São Paulo de hoje e que segue abaixo, essa vergonha nacional, ou seja, a constatação de que uma pessoa com deficiência não pode exercer o seu direito de ir e vir no principal centro de decisões políticas de nosso País, isto é, o Congresso Nacional!!

Não pode exercer como visitante, não pode exercer como participante, não pode exercer como representante político eleito por nós brasileiros!! Vamos aguardar para vermos até quando essa abominação vai prosseguir. Esperamos que esses degraus, essas barreiras, esse preconceito e essa invisibilidade inadmissíveis sejam jogados por terra até o início do mandato dos três nobres Deputados, sob risco de constatarmos que qualidade de vida e cidadania das pessoas com deficiência no Brasil infelizmente só existe no papel.

Fiquem com as matérias…

Degraus desafiam deputados cadeirantes
Rampas íngremes e escadas impedirão que recém-eleitos subam à tribuna e integrem Mesa Diretora da Câmara

Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tosta cobram livre circulação; Senado, STF e Planalto também têm problemas

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
Eleitos como os 510 colegas, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) começarão seus mandatos de deputados com duas graves desvantagens: não poderão subir à tribuna para discursar e não poderão integrar a Mesa Diretora (que comanda sessões no plenário).
Cinco degraus os separam da tribuna, outros quatro os levariam à Mesa. Os três deputados são cadeirantes, e a distância é intransponível.
A eleição deles tem ineditismos. Gabrilli é a primeira deputada tetraplégica e, em conjunto com os dois colegas, forma o grupo mais numeroso de deputados dependentes de uma cadeira de rodas na mesma legislatura -segundo o programa de acessibilidade da Câmara.
De mudança para a cidade, os três vão encontrar inúmeros obstáculos à livre circulação, incluindo na lista os prédios públicos federais.
A Folha visitou a Câmara, o Senado, o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MEC (Ministério da Educação), com o objetivo de mapear a acessibilidade dos locais por onde passarão os eleitos.
Na Câmara, os problemas são mais numerosos. Rampas íngremes impedirão que o deputado circule com autonomia entre o plenário e as comissões. A situação é tal que um cadeirante não vai, sozinho, do plenário à reunião interna da Comissão de Direitos Humanos.
O principal obstáculo, e o mais simbólico, é a impossibilidade de o cadeirante subir à tribuna ou compor a Mesa, pois o acesso é feito por lances de escada.
A situação é “um atraso”, na opinião do eleito Tosta. “Até por saber que já tivemos outros deputados paraplégicos. É discriminação.”

SÓ NO PAPEL
O projeto para construir uma rampa, em elaboração desde 2006, só poderá ser implementado em 2011.
Segundo Adriana Jannuzzi, coordenadora do programa de acessibilidade da Casa, a obra levará ao menos 40 dias. Com a posse da presidente eleita Dilma Rousseff em janeiro e a dos deputados em fevereiro, não há tempo para a reforma neste ano.
Entrosados, Gabrilli, Tosta e Rosinha cobram alteração na estrutura da Casa.
Gabrilli quer uma solução até fevereiro. “Como posso fazer um discurso exigindo acessibilidade se onde vou estar não tem?”, questiona.
“Vamos ter que dar um jeito, mesmo que colocando um compensado”, diz Rosinha.
Jannuzzi diz que a obra não foi feita por motivos variados, inclusive políticos.
Segundo ela, se o projeto apresentado por Gabrilli for factível, não ferir o tombamento, não for excessivamente caro e se houver tempo para licitá-lo, poderá ser implementado. Caso contrário, ficará para depois.
Gabrilli quer que seja criado um mecanismo para que ela possa votar no plenário -como o software que usa na Câmara Municipal de São Paulo, onde é vereadora.
Nas sessões, ela movimenta o mouse na tela do painel eletrônico com os olhos. Ao piscar, seleciona as opções “sim”, “não” e “abstenção”.
No STF e no Senado, há uma estrutura mais acessível que a da Câmara às pessoas com deficiência -mas ainda existem problemas.
No Senado, o elevador que leva às galerias -de onde o público assiste à sessão- está quebrado há um ano.
No STF, o púlpito de onde advogados falam é alto e tem degrau; segundo o tribunal, será reformado em janeiro.
No Planalto, a espessura dos carpetes dificulta a circulação. Os banheiros acessíveis são identificados com expressão em desuso.
A Presidência disse que analisará o problema com o carpete e, se necessário, trocará a nomenclatura dos banheiros. No MEC, os banheiros não são acessíveis em todos os andares.

DEPOIMENTO

Só com jeitinho eleitos conseguirão ter direito de ir e vir, como diz Constituição
JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Percorrer os corredores da Câmara dos Deputados não é uma tarefa fácil. Ainda mais para um cadeirante. São quilômetros de carpete, que fazem a cadeira de rodas grudar no chão -ou reduzem o tempo de vida de bateria das equipadas com motor.
No prédio do STF, não é muito diferente. O desafio, no caso, são os degraus que levam ao centro da “arena”, onde acontecem os debates mais importantes do país.
No Palácio do Planalto, nem os próprios seguranças que me acompanharam no terceiro e quarto andares acharam um banheiro que atendesse a um cadeirante.
Nos três Poderes, certamente os três deputados cadeirantes eleitos passarão pelos transtornos que enfrentei num dia de test-drive.
Percebi não faltar iniciativas para tentar dar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas se esquecem da sinalização para cegos, por exemplo.
Os pecados, muitas vezes, estão nos detalhes, pois nem sempre a rampa acaba com o problema dos degraus se ela for íngreme demais. Um banheiro com a porta mais larga ajudaria muito a se exercer o direito de fazer xixi.
E o ato, em si, não acabará bem se, depois, não houver condições de lavar as mãos. É dignidade pela metade.
Em meu “passeio”, ouvi que a preocupação em “não mexer” no patrimônio histórico é a justificativa para a não acessibilidade em alguns pontos, como o piso de pedrinhas no Planalto, que faz a cadeira saltar como se estivesse num rodeio.
Na Europa, então, estão todos malucos, pois prédios mais antigos que os do Brasil são adaptados para priorizar o ser humano. A engenharia, a arquitetura e a tecnologia estão aí para encontrar soluções para o acesso de todos.
Com um “jeitinho” e uma camaradagem -vencer escadas indo no colo de seguranças, talvez?-, os três novos deputados devem conseguir superar os obstáculos de ir e vir, como diz a Constituição.
Outro desafio será superar o olhar de “coitadinho” lançado por colegas, funcionários e visitantes. Vão conseguir. Afinal, foram eleitos para representar a população.
Em tempo: o Planalto, após minha visita, afirmou que há, sim, banheiro para cadeirantes no terceiro e quarto andares. Agora, só falta avisar os seguranças.

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