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Vergonha no Congresso Nacional!! Falta acessibilidade à Deputados com deficiência!!

Publicado em: 16 de novembro de 2010 às 4:15.

Queremos parabenizar os três Deputados Federais que assumirão em 2011, Mara Gabrilli, Rosinha da ADEFAL e Walter Tosta, todos possuidores de deficiência física, por conseguirem trazer à luz da mídia, como na matéria retirada do caderno Poder do jornal Folha de São Paulo de hoje e que segue abaixo, essa vergonha nacional, ou seja, a constatação de que uma pessoa com deficiência não pode exercer o seu direito de ir e vir no principal centro de decisões políticas de nosso País, isto é, o Congresso Nacional!!

Não pode exercer como visitante, não pode exercer como participante, não pode exercer como representante político eleito por nós brasileiros!! Vamos aguardar para vermos até quando essa abominação vai prosseguir. Esperamos que esses degraus, essas barreiras, esse preconceito e essa invisibilidade inadmissíveis sejam jogados por terra até o início do mandato dos três nobres Deputados, sob risco de constatarmos que qualidade de vida e cidadania das pessoas com deficiência no Brasil infelizmente só existe no papel.

Fiquem com as matérias…

Degraus desafiam deputados cadeirantes
Rampas íngremes e escadas impedirão que recém-eleitos subam à tribuna e integrem Mesa Diretora da Câmara

Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tosta cobram livre circulação; Senado, STF e Planalto também têm problemas

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
Eleitos como os 510 colegas, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) começarão seus mandatos de deputados com duas graves desvantagens: não poderão subir à tribuna para discursar e não poderão integrar a Mesa Diretora (que comanda sessões no plenário).
Cinco degraus os separam da tribuna, outros quatro os levariam à Mesa. Os três deputados são cadeirantes, e a distância é intransponível.
A eleição deles tem ineditismos. Gabrilli é a primeira deputada tetraplégica e, em conjunto com os dois colegas, forma o grupo mais numeroso de deputados dependentes de uma cadeira de rodas na mesma legislatura -segundo o programa de acessibilidade da Câmara.
De mudança para a cidade, os três vão encontrar inúmeros obstáculos à livre circulação, incluindo na lista os prédios públicos federais.
A Folha visitou a Câmara, o Senado, o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MEC (Ministério da Educação), com o objetivo de mapear a acessibilidade dos locais por onde passarão os eleitos.
Na Câmara, os problemas são mais numerosos. Rampas íngremes impedirão que o deputado circule com autonomia entre o plenário e as comissões. A situação é tal que um cadeirante não vai, sozinho, do plenário à reunião interna da Comissão de Direitos Humanos.
O principal obstáculo, e o mais simbólico, é a impossibilidade de o cadeirante subir à tribuna ou compor a Mesa, pois o acesso é feito por lances de escada.
A situação é “um atraso”, na opinião do eleito Tosta. “Até por saber que já tivemos outros deputados paraplégicos. É discriminação.”

SÓ NO PAPEL
O projeto para construir uma rampa, em elaboração desde 2006, só poderá ser implementado em 2011.
Segundo Adriana Jannuzzi, coordenadora do programa de acessibilidade da Casa, a obra levará ao menos 40 dias. Com a posse da presidente eleita Dilma Rousseff em janeiro e a dos deputados em fevereiro, não há tempo para a reforma neste ano.
Entrosados, Gabrilli, Tosta e Rosinha cobram alteração na estrutura da Casa.
Gabrilli quer uma solução até fevereiro. “Como posso fazer um discurso exigindo acessibilidade se onde vou estar não tem?”, questiona.
“Vamos ter que dar um jeito, mesmo que colocando um compensado”, diz Rosinha.
Jannuzzi diz que a obra não foi feita por motivos variados, inclusive políticos.
Segundo ela, se o projeto apresentado por Gabrilli for factível, não ferir o tombamento, não for excessivamente caro e se houver tempo para licitá-lo, poderá ser implementado. Caso contrário, ficará para depois.
Gabrilli quer que seja criado um mecanismo para que ela possa votar no plenário -como o software que usa na Câmara Municipal de São Paulo, onde é vereadora.
Nas sessões, ela movimenta o mouse na tela do painel eletrônico com os olhos. Ao piscar, seleciona as opções “sim”, “não” e “abstenção”.
No STF e no Senado, há uma estrutura mais acessível que a da Câmara às pessoas com deficiência -mas ainda existem problemas.
No Senado, o elevador que leva às galerias -de onde o público assiste à sessão- está quebrado há um ano.
No STF, o púlpito de onde advogados falam é alto e tem degrau; segundo o tribunal, será reformado em janeiro.
No Planalto, a espessura dos carpetes dificulta a circulação. Os banheiros acessíveis são identificados com expressão em desuso.
A Presidência disse que analisará o problema com o carpete e, se necessário, trocará a nomenclatura dos banheiros. No MEC, os banheiros não são acessíveis em todos os andares.

DEPOIMENTO

Só com jeitinho eleitos conseguirão ter direito de ir e vir, como diz Constituição
JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Percorrer os corredores da Câmara dos Deputados não é uma tarefa fácil. Ainda mais para um cadeirante. São quilômetros de carpete, que fazem a cadeira de rodas grudar no chão -ou reduzem o tempo de vida de bateria das equipadas com motor.
No prédio do STF, não é muito diferente. O desafio, no caso, são os degraus que levam ao centro da “arena”, onde acontecem os debates mais importantes do país.
No Palácio do Planalto, nem os próprios seguranças que me acompanharam no terceiro e quarto andares acharam um banheiro que atendesse a um cadeirante.
Nos três Poderes, certamente os três deputados cadeirantes eleitos passarão pelos transtornos que enfrentei num dia de test-drive.
Percebi não faltar iniciativas para tentar dar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas se esquecem da sinalização para cegos, por exemplo.
Os pecados, muitas vezes, estão nos detalhes, pois nem sempre a rampa acaba com o problema dos degraus se ela for íngreme demais. Um banheiro com a porta mais larga ajudaria muito a se exercer o direito de fazer xixi.
E o ato, em si, não acabará bem se, depois, não houver condições de lavar as mãos. É dignidade pela metade.
Em meu “passeio”, ouvi que a preocupação em “não mexer” no patrimônio histórico é a justificativa para a não acessibilidade em alguns pontos, como o piso de pedrinhas no Planalto, que faz a cadeira saltar como se estivesse num rodeio.
Na Europa, então, estão todos malucos, pois prédios mais antigos que os do Brasil são adaptados para priorizar o ser humano. A engenharia, a arquitetura e a tecnologia estão aí para encontrar soluções para o acesso de todos.
Com um “jeitinho” e uma camaradagem -vencer escadas indo no colo de seguranças, talvez?-, os três novos deputados devem conseguir superar os obstáculos de ir e vir, como diz a Constituição.
Outro desafio será superar o olhar de “coitadinho” lançado por colegas, funcionários e visitantes. Vão conseguir. Afinal, foram eleitos para representar a população.
Em tempo: o Planalto, após minha visita, afirmou que há, sim, banheiro para cadeirantes no terceiro e quarto andares. Agora, só falta avisar os seguranças.

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6 comentários

6 Comments

  1. Comentário feito por: CVI-BH em 16 de novembro de 2010 às 10:44.

    Prezados,

    O nome do Deputado Federal recentemente eleito de MG é WALTER DA ROCHA TOSTA (WALTER TOSTA) – PMN-MG

    Corrijam por gentileza
    CVI-BH

  2. Comentário feito por: Tuca Monteiro em 16 de novembro de 2010 às 12:04.

    Não estou surpresa com a constatação das barreiras arquitetônica, comunicacional, instrumental, e obvio, a de atitude relatadas pelo jornalista Jairo Marques.

    Essa realidade está por todos os cantos!

    Abraços.

  3. Comentário feito por: Beto em 16 de novembro de 2010 às 13:03.

    Olá pessoal do CVI BH, sempre atentos e colaborativos. Obrigado pela visita e ja fiz o reparo no nome do Deputado Walter Tosta. Desculpem e voltem sempre aqui ok?

  4. Comentário feito por: luiz fernando de moraes em 16 de novembro de 2010 às 14:07.

    Boa tarde. Só no congresso? Olhem o que me ocorreu outro dia.

    gunda-feira, 8 de novembro de 2010

    educação, OLIMPÍADA , COPA DO MUNDO E EDUCAÇÃO

    Vôo 3481, da TAM, partimos de Maceió às 05:20 hrs. do último sábado, dia 06. Nas poltronas dianteiras, em ambos os lados, usuários de cadeira de rodas. O ppd do lado oposto ao nosso, acompanhado dos pais, bastante dependente, passou por constrangimento por ter utilizado aquela poltrona, por ordem da chefe de cabine do referido vôo. Uma senhora sem maiores problemas físicos aparentes, era a dona da poltrona. Cedeu o lugar, mas saiu absolutamente insatisfeita e contrariada, ainda que tenha ficado sozinha na poltrona que lhe foi destinada, ficando as outras duas vazias. educação não se aprende na escola. É originária do berço.
    Pousamos em Brasília abaixo de chuva, às 08:30 hrs. A conexão para Porto Alegre seria efetuada às 09:42, no vôo 3073 da mesma TAM, com embarque a partir de 09:02. Ficamos trinta minutos dentro da aeronave aguardando a máquina que desceria com as cadeiras de rodas. Os passageiros desceram pela escada, diretamente nos ônibus que os levariam até o saguão do aeroporto, sempre sob forte chuva. O Aeroporto Internacional de Brasília não possui túneis suficientes para atender a demanda de aeronaves na capital federal. Segundo os funcionários de terra da própria TAM, naquele momento o equipamento atendia um vôo da GOL. Finalmente descemos pela máquina que efetua a reposição das refeições nas aeronaves, pela porta dianteira direita. Por sorte, minha cadeira veio inteira, o que não ocorreu com o outro deficiente, cuja cadeira de rodas não foi montada por ter subido aos pedaços, somente com os pedais, sem o quadro. Usou cadeira da própria TAM. Correria, cheguei ao saguão, para que pudesse ir até o banheiro, já que nas aeronaves… Restando tão somente dez minutos para a partida do vôo com destino a Porto Alegre, andávamos novamente na tal máquina. Finalmente chegamos ao avião. Vamos embarcar. Nada. O tal equipamento só possui força para levantar cinco pessoas e estávamos em sete. Minha esposa sugeriu que os andantes saíssem da máquina para que eu pudesse embarcar e um outro deficiente fôsse até sua conexão. O motorista resolveu tentar. Funcionou. E novamente, pela porta da direita da aeronave, embarcamos de volta para casa. Pode um aeroporto com o movimento intenso como é o caso de Brasília ter apenas uma máquina? Onde andam a Infraero e a Anac? Justamente em aeroporto com forte demanda de deficientes em virtude de Brasília ser a sede do hospital Sara Kubitschek? Mas será que neste país nada funciona? Como farão para sediar uma Olimpíada e uma Copa do Mundo?
    Partimos às 10:15 hrs e, para apagar em parte a péssima imagem que ficamos, uma grata surpresa. A chefe de cabine do vôo 3073 da TAM. Catia Simone, pessoa educada, atenciosa, competente. Nasceu para lidar com gente. Sem dúvida, essa EDUCAÇÃO é diferente daquela da senhora do primeiro vôo.

    Mais detalhes e outras matérias em

    http://fernando-resistencia-fernando.blogspot.com/

  5. Comentário feito por: marilene contreras em 20 de novembro de 2010 às 1:58.

    O congresso casa das leis cria lei sobre acessibilidade e não cumpre. Judiciário idem.
    Apresentamos em 18/11 pp, tcc sobre acessibilidade, focamos o impacto positivo de um lado, a casa do advogado da 41ª subsecção da OAB de Catanduva SP adaptada e o impacto negativo o fórum de Catanduva sem adaptação arquitetônica para efetivamente garantir aos indivíduos portadores de deficiências e com dificuldades de locomoção o direito constitucional de ir e vir sem restrições e constrangimento. Temos um amigo advogado, perda parcial de mobilidade vítima de acidente de trânsito que há 21 anos luta pela acessibilidade no fórum, local onde exercita a militância da advocacia. O sentimento é de constrangimento e desestabilização expressa Dr. José Macbeth De Franchi Guimarães: “O maior retorno que eu poderia ter é o direito a esse convívio, a inclusão social.” Devemos dar condições a propiciar qualidade de vida a essas pessoas, adequando os meios para que possam ter uma vida em equiparação de oportunidades com dignidade. Os portadores de deficiências são sujeitos passíveis de conquistas e desenvolvimento de suas competências intelectuais e profissionais como fator de integração social. O acolhimento desses indivíduos vem possibilitar o comprometimento da sociedade para a concretização dessa expectativa. Devemos ter a responsabilidade profissional na projeção e execução de ambientes com projetos acessíveis, com observância de alguns itens imprescindíveis na sua elaboração: calçadas, travessias e guias rebaixadas, estacionamentos, vegetação, sinalização tátil e mobiliário urbano. Neste momento devemos propagar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta Magna do nosso País, a Constituição Federal/88; a lei federal n. 10.098/2000 e decreto federal n. 5.296, complementadas pelas normas suplementares à legislação federal, da ABNT e disposições contidas na legislação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. O CREA- RN criou uma cartilha com o intuito de auxiliar os profissionais da construção civil no cumprimento das normas técnicas e da legislação em vigor, quanto à elaboração de projetos ou execução de obras e serviços, contribuindo para melhorar a qualidade ambiental dos espaços de uso público e de uso coletivo, além de subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça na busca da efetivação do direito à acessibilidade. Vamos ler a cartilha senhores Promotores de Justiça, vamos fiscalizar observância e respeito à lei.

    Marilene Ballister Lopes Contreras
    OAB/SP 107.631
    Advogada, Administradora de Negócios, Professora com Licenciatura Plena em Direito, Técnica em Meio Ambiente e concluinte do curso Técnico em Edificações da ETEC Elias Nechar do Centro Paula Souza – Catanduva SP.

  6. Comentário feito por: Marcos André LeandroMarcos André Leandro em 23 de novembro de 2010 às 14:21.

    Se a desculpa é o tombamento histórico, então o tombamento ou a lei de que trata o assunto, passa a ser inconstitucional. Afinal, o que tem mais peso? Nossa carta maior, uma cláusula pétrea ou uma lei preconceituosa que impede reformas de modo a possibilitar o ir e vir de pessoas com deficiência? O caso deve ir imediatamente ao STF, e se não for resolvido por lá, que seja acionado os direitos humanos internacionais, Afinal o Brasil ratificou ou não aquele documento que passou a ser uma enmenda constitucional? A Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência? E, a pergunta que não quer calar: Porque os deputados com deficiência das legislaturas anteriores, nunca denunciaram este fato discriminatório?

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