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Tratado de Marraqueche trocado em miúdos 03: Discutindo modelo médico ou social de deficiência

Publicado em: 16 de novembro de 2016 às 3:21.

Marraqueche
A Fundação Dorina para Cegos e a ONCB, interessados na promulgação do Tratado de Marraqueche, vem fazendo uma campanha maciça para que as pessoas com deficiência visual brasileiras e suas famílias aceitem de maneira tácita esse Tratado. Afirmando que ele é avançadíssimo e vai melhorar a vida das pessoas cegas, com baixa visão e até mesmo com outras deficiências no quesito acesso ao livro.

Nesse sentido, nós, dos movimentos sociais independentes pelos direitos das pessoas com deficiência, temos nos debruçado sobre o Tratado e estamos denunciando pontos onde percebemos perda significativa de direitos garantidos na Convenção da ONU pelos Direitos das pessoas com Deficiência, de 2009, bem como na Lei Brasileira da Inclusão, de 2015.

Então, estudaremos agora a definição de “Benediciários” presente no Tratado de Marraqueche de 2016, comparando-a com a definição de “pessoa com deficiência” presente na Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008 e na Lei Brasileira da Inclusão de 2015.

Qual é a definição de pessoa com deficiência no Tratado de Marraqueche? Esclarecendo que nO Tratado foi substituído o termo pessoa com deficiência pelo termo “Beneficiários”.
“Será beneficiário toda pessoa:
a) cega;
b) que tenha deficiência visual ou qualquer outra deficiência perceptiva de leitura que não possa ser corrigida para se obter um grau de visão similar ao de uma pessoa que não tenha deficiência;
c) que esteja impossibilitada, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura; independentemente de quaisquer outras deficiências. ”

Qual é a definição de pessoas com deficiência na Convenção da ONU e na LBI?
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.”

Percebam que a definição presente na Convenção e na LBI pôs fim ao ultrapassado “modelo médico de deficiência”, ou seja, que sempre localizou a deficiência apenas no indivíduo. A partir de então, adotou-se o “modelo social de deficiência”, na qual a deficiência passou a estar no meio, na interação do indivíduo com o seu ambiente social, destacando as diversas barreiras que tornam esse indivíduo mais ou menos capaz de superá-las.

Todavia, verificamos que, apesar do Tratado de Marraqueche citar a Convenção da ONU em seu preâmbulo, no momento da definição dos seus beneficiários desconsiderou totalmente o novo conceito de pessoa com deficiência na Convenção e estabeleceu um parâmetro métrico todo próprio para identificar qual o tipo de deficiência alguém deve possuir para ser aceito como beneficiário do Tratado.

Isso se configura como um tremendo retrocesso, pois praticamente retoma os arcaicos tipos de deficiência dispostos no Decreto 5296 de 2004, quando imperava o modelo médico de deficiência e a Convenção da ONU ainda não existia.

No modelo médico de deficiência, uma pesoa seria considerada deficiente visual se não enxergasse x%, seria deficiente motora se não movesse x% do corpo, e assim por diante. Quer dizer, a deficiência repousava apenas na pessoa, que como deficiente precisava comprovar isso por meio de aferições, medições, laudos, exames, etc.

Nesse sentido perguntamos: Para que sejam selecionados os beneficiários do Tratado de Marraqueche, Quem vai fazer essas medições oculares? Quem vai quantificar o tipo de limitação ou de deficiência física? As Entidades Autorizadas?

Portanto, estamos falando de um documento que começou a ser discutido há mais de 10 anos, e não teve a menor preocupação de atualizar seus conceitos a luz da Convenção Internacional da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência que foi ratificada pelo Brasil em 2009 como emenda Constitucional. Isso é simplesmente inaceitável.

Porém, para a Fundação Dorina e ONCB, isso significa um avanço, significa ampliação de direitos para pessoas com deficiência. Desculpem-nos, mas baseados nos documentos estudados e no novo paradigma de inclusão trazido pela Convenção da ONU, somos obrigados a discordar frontalmente dessa afirmação.

Consideramos que seria importante, para as pessoas com deficiência visual que ficarem em dúvida sobre nossos apontamentos no Tratado de Marraqueche, solicitarem esclarecimentos sobre isso diretamente a Fundação Dorina e a ONCB, mas também consideramos ser absolutamente importante que não deixem de ler esse documento por si mesmos. Afinal, Lembram da frase: “Nada sobre nós sem nós?”

Movimentos sociais independentes pelos direitos das pessoas com deficiência

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