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Tratado de Marraqueche trocado em miúdos 02: Discutindo “Obras intelectuais”

Publicado em: 16 de novembro de 2016 às 3:14.

Marraqueche
A Fundação Dorina para Cegos e a ONCB, interessados na promulgação do Tratado de Marraqueche, vem fazendo uma campanha maciça para que as pessoas com deficiência visual brasileiras e suas famílias aceitem de maneira tácita esse Tratado. Afirmando que ele é avançadíssimo e vai melhorar a vida das pessoas cegas, com baixa visão e até mesmo com outras deficiências no quesito acesso ao livro.

Nesse sentido, nós, dos movimentos sociais independentes pelos direitos das pessoas com deficiência, temos nos debruçado sobre o Tratado e estamos denunciando pontos onde percebemos perda significativa de direitos garantidos na Convenção da ONU pelos Direitos das pessoas com Deficiência, de 2009, bem como na Lei Brasileira da Inclusão, de 2015.

Então, estudaremos agora a definição de “obras” do Tratado de Marraqueche de 2016, comparando-a com a definição que consta na Lei de Direitos autorais de 1998.

Qual é a definição de “obras” no Tratado de Marraqueche?
“a) “obras” significa as obras literárias e artísticas no sentido do Artigo 2.1 da Convenção de Berna sobre a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, em forma de texto, notação e/ou ilustrações conexas, que tenham sido publicadas ou tornadas disponíveis publicamente por qualquer meio.

Qual era a definição de “Obras” na Lei 9.610/98?
“Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I – a reprodução:
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;”

Vale lembrar que o conceito de “Obras” nos dois documentos, indica quais os gêneros de livros que os editores permitem que sejam adaptados para o público com deficiência.

Repararam a tremenda redução na definição do Tratado de Marraqueche? Vejamos juntos… Na Lei de Direitos Autorais de 1998, permitia-se “obras literárias, artísticas e científicas”, o Tratado de Marraqueche permite “obras literárias e artísticas”, deixando de lado as obras científicas.

Essa lastimável definição simplesmente exclui todos os livros técnicos e teóricos que pessoas com deficiência necessitam para sua boa formação acadêmica em qualquer nível, fundamental, médio, superior ou profissionalizante.

Perguntamos: Será que os membros da OMPI imaginam que pessoas com deficiência só precisam de livros de literatura, romance ou autoajuda? Pior do que isso, E os líderes dos cegos presentes na discussão, concordaram com isso ou “assinaram no escuro”?

Em nossa opinião, os líderes de cegos presentes no momento do acordo em Marraqueche foram absolutamente relapsos nesse momento, não se dando conta do enorme prejuízo para os beneficiários do Tratado, ao concordarem que o escopo das obras permitidas para adaptação fosse reduzido dessa forma.

NO mínimo, a definição de “obras” presente no Tratado de Marraqueche deveria ter sido mantida como já constava em nossa Lei de Direitos Autorais de 1998, incluindo as obras científicas em seu escopo

Pois bem, inacreditavelmente a Fundação Dorina e a ONCB estão defendendo esse Tratado de Marraqueche de 2016 que vai retirar os livros científicos do escopo de livros que já eram autorizados para adaptação lá na longínqua Lei de Direitos Autorais de 1998

E isso, segundo a Fundação Dorina e ONCB, é um avanço, é ampliação de acesso e de direitos. Desculpem-nos, mas baseados nos documentos estudados e nas evidências apontadas, somos obrigados a discordar frontalmente dessa afirmação.

Em suma, consideramos que seria importante, para as pessoas com deficiência visual que ficarem em dúvida sobre nossos apontamentos no Tratado de Marraqueche, que solicitem esclarecimentos diretamente a Fundação Dorina e a ONCB, mas também consideramos ser absolutamente importante que não deixem de ler esse documento por si mesmos. Afinal, Lembram da frase: “Nada sobre nós sem nós”?

Movimentos sociais independentes pelos direitos das pessoas com deficiência

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