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Tratado de Marrakech: “I just call to say I fuck you”

Publicado em: 10 de junho de 2015 às 11:14.

Em 2013, quando fiquei ciente da comemoração do fechamento do Tratado de Marrakech, e diante da comoção que tomou conta dos cegos brasileiros, todos adorando e agradecendo a Ministra da Cultura, santa Marta Suplicy, expert em acessibilidade, tanto quanto eu sou expert em neurocirurgia, e aos membros da ONCB, enviados como representantes do governo brasileiro, mas que representam, na verdade, sempre os interesses da fundação que os sustenta, recordo-me de ter sido o primeiro a dizer que aquilo era apenas o engodo de Marrakech. E agora parece que todos finalmente sabem que eu tinha razão.
Fiz, naquela época, uma brincadeira parodiando a música de Leandro e Leonardo, “desculpe, mas eu vou chorar”, criando a “em Marrakech eu vou chorar”, tentando chamar a atenção para a pantomima criada em torno daquele acordo, que após ser fechado, provocou choradeira convulsiva nos presentes, estimulando inclusive o músico e cantor Stevie Wonder, a realizar um show comemorativo gratuito para todos.
E para se chegar a minha conclusão era fácil, bastava uma passada d’olhos rápida no texto acompanhada de um dicionário espanhol, bem como saber um pouco do histórico dos representantes brasileiros que lá estiveram, sendo que essas duas atitudes possibilitavam ao interessado saber que aquilo seria apenas “mais do mesmo”, ou seja, que com relação ao acesso aos livros por parte de pessoas cegas no Brasil, continuaria tudo “como dantes no quartel de Abrantes”.
Vendido deliberadamente por seus idealizadores, Ministério da Cultura, Itamaraty e ONCB, como a salvação da lavoura para a leitura de pessoas cegas e comprado, inocentemente, por quase todos os cegos brasileiros desinformados e preguiçosos, para consultar um dicionário, na verdade o tal tratado não passava de uma cópia turbinada da cláusula de exceção constante na Lei Federal brasileira dos Direitos Autorais, 9.610/98, em seu Art. 46, Inciso I, Alínea D. Veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
O histórico foi que, no auge da discussão do tratado, diante do impasse entre OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual – e OMC – Organização Mundial de Cegos – chegou então a delegação brasileira, recheada de boas intenções das quais o inferno está repleto, e apresentou a solução brasileira para o impasse, e que era a nossa Lei dos Direitos Autorais, não criminalizando a reprodução de livros para pessoas com deficiência visual, nos suportes braile, magnético ou ótico, desde que, e aqui vem a desgraça, desde que controlados e doados por alguma instituição assistencial sem nenhuma finalidade lucrativa.
Surpreendo-me agora, com a divulgação da tradução do referido tratado para o nosso idioma, e a choradeira dos cegos brasileiros ao constatarem que fomos feitos de trouxas, de imbecis. Querem então bater bumbo, invadir Brasília, sequestrar o Ministro da Cultura, explodir os gabinetes dos Senadores, enfim, uma verborragia, pedindo que os Senadores não ratifiquem o tratado sem antes promover as alterações necessárias no documento.
Nesse sentido, quero dizer a esses cinco ou seis paladinos e guerrilheiros da cegolandia, que baixem a adrenalina, que saiam do surto psicótico (um Gardenal seria bom), e que se acalmem, porque estão lutando sozinhos uma batalha atrasada, e numa guerra já vencida há tempos pelo inimigo. Digo a eles que estão fora de tempo e de espaço, como satélites descontrolados. Não dá para lutar, para mudar o passado, pois as lutas que devemos lutar são as presentes para modificarmos o futuro, porque do passado, somente os historiadores e antropólogos podem tratar.
Ademais, caros amigos, não entrem nesse barco furado, pois basta saber um pouco de tratados internacionais para entender que um documento desse, agora, não pode ser modificado. Nesse momento ele deve ser ratificado ou não. Uma vez fechado o acordo e batido o martelo, ele virou documento histórico internacional e será apresentado aos países que ajudaram a construí-lo.
Imaginem se a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, pudesse ser alterada a bel prazer dos países que pretendessem implementá-la. Ela se transformaria em um monstrengo em cada lugar, cedendo a pressões e interesses diversos de acordo com dos governantes locais. Depois, cá entre nós, seria cômico acreditar que 81 senadores brasileiros teriam o poder de modificar um documento internacional que foi criado por um fórum composto por representantes de diversas Nações. Vamos acordar pessoal.
De qualquer maneira, a ratificação ou não desse tratado, não vai mudar em nada a vida da cegolandia no Brasil, não vai alterar em nada a nossa exclusão do mercado editorial, exclusão ampla, geral e irrestrita. Não existe lei constitucional ou ordinária, não existe decreto ou portaria, não existe regulamento ou qualquer norma legal que garanta às pessoas cegas o direito ao acesso à leitura, que possam adquiri-la livremente em livrarias ou encontrá-la disponível em bibliotecas públicas.
Contudo, hoje em dia, a tecnologia embarcada nos smartphones, é a grande aliada dos poucos cegos que conseguem adquiri-la e utilizá-la. Tecnologia esta que consegue driblar boa parte das barreiras de alguns e-books, favorecendo a sua leitura pelos cegos. Todavia, não existe uma regra sequer no mercado editorial nacional dizendo que os livros, adquiridos junto a Amazon ou similares, precisam ser desenvolvidos, em sua gênese, respeitando-se o desenho universal, e permitindo que, de posse ou não de tecnologias modernas, as pessoas cegas consigam acessar e ler esses e-books.
Recordando a minha jurássica luta pelo livro acessível, no Brasil, em 2004, por meio do MOLLA – www.livroacessivel.org, quando passamos um abaixo assinado em todo país em busca de apoio para que fosse regulamentado o Art. 2º, Incisos VII e VIII, da Lei Federal nr. 10.753/03, conhecida como lei do livro, conseguimos cerca de 30.000 assinaturas. No entanto, menos de 1% dessas assinaturas eram de pessoas cegas, de entidades ou de associações de pessoas cegas. A maioria das assinaturas foi de pessoas sem deficiência visual, instituições e associações de pessoas normo visuais, mas que consideravam um crime alguém não ter o direito garantido de poder ler um livro. Veja aqui http://livroacessivel.org/abaixo-assinado-apresentacao.php

Para aqueles que não sabem, a Lei Federal nr. 10.753/03 é a responsável por organizar todas as relações comerciais do mercado editorial brasileiro, produção, distribuição e consumo. Nela se define o que é livro e quais as finalidades e objetivos do mesmo. Os Incisos VII e VIII do Art. 2º tratam justamente do livro para pessoas com deficiência visual, abrindo a possibilidade para o suporte braile, bem como de outros suportes, por exemplo, o livro eletrônico digital com acessibilidade. Veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.753.htm
Se tudo tivesse corrido normalmente, no momento da promulgação da Lei acima, estaria estabelecida a relação comercial, ou seja, a regra para a produção de livros acessíveis por parte do próprio mercado editorial. Todavia, no Art. 12 da Lei, esses Incisos foram remetidos para uma posterior regulamentação, que nunca aconteceu, mesmo já decorridos 12 anos de sua promulgação. Dessa forma, essa lei virou letra morta para os interesses dos leitores com deficiência visual.
O que continua valendo com relação à produção, reprodução, distribuição e acesso aos livros para pessoas cegas no Brasil, é apenas a famigerada exceção descrita no Art. 46, Inciso I, Alínea D, da Lei 9.610/98, dos Direitos Autorais, utilizada como base para o Tratado de Marrakech, que remete o controle de livros para cegos, algo restrito somente a entidades assistenciais, caritativas, associações de cunho voluntário e por ai vai. Portanto, não estamos dentro da regra comercial de mercado, mas sim, somos jogados à exceção, destinados ao gueto, a uma ou outra iniciativa de algum bom samaritano, que desejar produzir leitura para um ceguinho coitado e carente.
Obviamente que no grupo dos samaritanos surgem aqueles falsos bem feitores, aquelas instituições mercenárias disfarçadas de missionárias, picaretas de plantão, empresas lucrativas travestidas de beneméritas, que prontamente se oferecem para resolver o problema e passam a viver da exclusão das pessoas com deficiência, auferindo lucros com generosos donativos sociais e robustos subsídios governamentais no atendimento da demanda dessas pobres almas sem luz.
Percebemos então que a exclusão oficial das pessoas com deficiência visual perante o mercado editorial interessa a muita gente, enriquece muita empresa arapuca e dá moral a muito picareta de colarinho branco que desfila por colunas sociais posando de santinho, de bem feitor social. O mais triste é que essa exclusão não deveria interessar às próprias pessoas cegas, mas infelizmente não é o que acontece. Conformadas, segregadas, alienadas, excluídas e felizes, essas pessoas com deficiência alimentam-se das migalhas que a sociedade lhes oferece e são incrivelmente gratas por isso.
Em seus mundinhos diminutos, justamente pela falta do conhecimento libertador que seria possível pelo acesso aos livros, essas pessoas santificam e cultuam, como verdadeiros devotos, esses nefastos dirigentes de entidades e associações que trabalham por sua exclusão. Algumas poucas corajosas, ao tentarem uma ascensão acadêmica ou profissional, infelizmente desistem cedo, em virtude da falta de leitura acessível, por não a encontrarem à disposição ou por não poderem bancar por si mesmos os custos com a produção desse material. E infelizmente são raras as exceções a essa regra fatalista, isto é, aqueles que podem adquirir tecnologias de ponta como os smartphones com acessibilidade, descritos anteriormente.
Todavia, não parece justo obrigar todas as pessoas com deficiência visual a terem que adquirir aparelhos eletrônicos de ponta, aos preços que estes são comercializados, como condição “sine qua non” para sua leitura, visto que, para alguém sem deficiência, o único custo/trabalho para ler é o de entrar em uma livraria ou biblioteca pública e estender a mão para pegar o livro na prateleira. Fora o fato de que os e-books, no mercado editorial de hoje, apesar da expansão constante, ainda correspondem somente a cerca de 5% de toda sua produção.
Condenamos assim uma pessoa com deficiência visual, que deseja ler um simples livro, a ter primeiro que, dispor de recursos para comprar uma nova tecnologia, segundo, tempo para aprender a dominar essa nova tecnologia e ainda depois de tudo isso correr o risco de constatar que aquele livro que ela precisa não está disponível no formato digital. Será que isso é a tal equiparação de oportunidades que prega a Convenção da ONU? Eu duvido.
Mas, enfim, expliquei tudo isso apenas para dizer que com ou sem Tratado de Marrakech, tratado esse que foi discutido e criado apenas para que se consolidasse em outros países a exceção, a caridade e o assistencialismo na troca de livros entre instituições assistenciais, percebe-se que com ou sem essa ratificação, a situação de segregação das pessoas com deficiência visual, perante o mercado editorial brasileiro permanecerá como está, isto é, uma pessoa cega sem o direito de buscar, de maneira autônoma e independente, em uma livraria ou biblioteca pública, seu livro, sua leitura, sendo forçado a procurar uma instituição assistencial para implorar por uma doação.
Em suma, a fórmula fatídica que mistura a indiferença, esperteza e ganância de poucos, com a conformidade e inocência de muitos, a lábia e o discurso bonito de poucos, com o imobilismo e a resignação de muitos, vem dando certo há muito tempo no Brasil e, afinal de contas, como em time que está ganhando não se mexe, essa desgraça será reproduzida em outros países por meio desse malfadado Tratado de Marrakech.
Em tempo, apenas relembrando, há anos, eu, em prol de minha luta pixotesca pelo livro acessível no Brasil, www.livroacessivel.org, imaginei que a luta épica entre David e Golias pudesse ser recontada e impetrei ação individual contra três grupos editoriais brasileiros, Companhia das Letras, Grupo GEN Editorial e Editora Contexto, reivindicando o meu direito de poder comprar qualquer livro que precisasse junto a essas empresas e ter a garantia de que eles me seriam fornecidos no formato digital acessível, história descrita em http://www.livroacessivel.org/blog/companhia-das-letras-editora-contexto-e-grupo-gen-editorial-contra-um-leitor-cego/
O resultado dessa ação ainda não é conhecido, temos uma vitória para cada lado, as editoras ganhando em 1ª instancia, eu ganhando o recurso no Tribunal, e depois da desistência do Grupo GEN, as outras duas, Companhia das Letras e Editora Contexto, insistindo em recorrer ao STF – Superior Tribunal de Justiça – na tentativa de me obrigar a aceitar a resignação e a exclusão, história esta que será contada em audiência futura ainda não marcada. Assim, aguardemos para ver quem vai levar a melhor nessa, a cultura de exclusão das editoras ou o meu exercício de cidadania.

E agora, para encerrar mesmo, informo que logo após eu ter tido ciência da notícia de que o Tratado de Marrakech havia sido fechado, da comoção dos presentes, e da participação, nessa palhaçada toda, do meu ídolo até então, o cantor Stevie Wonder, não tive dúvidas, quebrei toda coleção de discos que tinha do infeliz. Troquei pelos discos do Ray Charles, que ao menos já morreu e não terá chance de participar de nenhuma merda parecida.
E ao músico e cantor Stevie Wonder, recomendo que ele troque o título da música “I just call to say I love you” por este aqui “I just call to say I fuck you”, porque assim ela poderá servir perfeitamente como fundo musical para embalar a ratificação brasileira desse tratado inútil.
E, antes que eu me esqueça… Mister Stevie… fuck you too!!
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