
Da música “Lance legal” de Guilerme Arantes. Contextualização: O Decreto 5296/04, no Parágrafo 3º do Art. 47, que regulamentou as Leis 10.048/00 e 10.098/00, ambas versando sobre acessibilidade, determina objetivamente que em cada telecentro público Federal, estadual, Municipal ou do Distrito Federal, deverá oferecer plena acessibilidade a todo público com deficiência. No caso das pessoas […]