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Será que o Código de Defesa do Consumidor é para todos?

Publicado em: 11 de setembro de 2010 às 18:42.

Ilustração: foto de uma das versões do Código de Defesa do Consumidor

Hoje é dia 11 de setembro, no qual estamos comemorando os 20 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, Lei8078/90, que em setembro de 1990 chegou para estabelecer um novo patamar nas relações entre consumidores e fornecedores de bens, produtos e serviços.

Todavia, cabe-nos refletir sobre qual seria a imagem que os fornecedores ainda detêm a respeito das pessoas com deficiência, decorridos esses vinte anos de Código do Consumidor e tantos outros mais de luta incessante do segmento de pessoas com deficiência na busca de sua inserção social e garantia de seus direitos enquanto cidadãos, o que engloba o papel de consumidor.

Falando de minha luta pessoal, enquanto leitor, e de minha luta coletiva, enquanto coordenador do MOLLA, Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, posso assegurar, pensando em todas as pessoas que possuem alguma deficiência impeditiva para a leitura do livro em formato convencional – impresso a tinta sobre papel – que estamos a milhões de kilometros de distancia de sermos reconhecidos como consumidores de livros e leitura no Brasil.

E vem Constituição Federal, e vai Lei de Acessibilidade, e vem Decreto de Acessibilidade, e vai a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com deficiência, e vem CONADE, e vai CORDE, e chega a Secretaria Nacional de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e a situação permanece sempre a mesma, inalterada, infeliz, imoral!!

Pessoas que não conseguem interagir com livros impressos devido a sua deficiência, estão absolutamente excluídos do mercado literário no Brasil em função de não existir a preocupação com o oferecimento de livros em formatos acessíveis para esse gigantesco grupo.

Por isso gostaria de saber se outros colegas representantes de outros nichos de pessoas com deficiência, cadeirantes, deficiência intelectual, auditiva, ou qualquer outra também tem alguma queixa a respeito de não se sentirem consumidores em determinados momentos em seu cotidiano. Seria legal que pudessem trazer seus relatos para todos aqui.

Voltando a falar da minha deficiência em particular, a visual, a cada momento que passo diante de uma biblioteca pública ou privada, diante de uma livraria, um sebo, um ponto de leitura, ou qualquer outro lugar em que estejam sendo emprestados, doados ou comercializados livros, eu sou lembrado dessa exclusão absurda, ridícula e injustificável.

No entanto, hoje não é dia para lamentar, mas sim para comemorar, ao menos temos uma Lei que regula esse mercado. Se já temos a lei, fazer com que a própria lei reconheça que ela deve ser justa para todos é mais um passo que teremos que caminhar em torno de alcançarmos um dia a vida em uma sociedade mais justa e igualitária.

  • Click aqui e veja a íntegra da Lei 8078/90
  • Click aqui e entre no site do PROCON

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