A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, sigla SEDPCD, ao participar da última REATECH, realizada entre 13 e 16 de abril de 2012 no Centro de Exposições Imigrantes, permitiu que fosse feita a apresentação, dentro de seu stand, de um livro intitulado “Cidades acessíveis”, da autora Flavia Leite, publicado pela Editora SRS. Tudo muito normal até ai, no entanto, um erro crasso foi cometido nesse procedimento aparentemente cheio de boas intenções. Explicamos:

Ocorre que o referido livro está sendo vendido por R$ 65,00 em circuito comercial, portanto, um produto lucrativo para editora e autora, conseqüentemente temos ai o Estado irregularmente fazendo marketing para a iniciativa privada. Mesmo assim, ainda poderíamos dar um desconto para essa atitude da Secretaria de Estado ao apresentar em seu stand, divulgar em seu boletim periódico e em seu site um produto comercial, afinal, trata-se de um assunto pertinente ao segmento de pessoas com deficiência.

Todavia, lembramos que o espaço de uma secretaria de estado que deve ser voltada à promoção e garantia dos direitos humanos do público com deficiência será obviamente visitado por um grande número de pessoas com deficiência, seus familiares, amigos, militantes e simpatizantes da causa, entre outros interessados nessa temática. Dentre esse público, certamente muitas pessoas com deficiência visual ou baixa visão, seus amigos ou parentes, todas em busca de alguma informação importante sobre os seus direitos individuais e coletivos.

Nesse sentido, em sua visita ao stand da Secretaria, essas pessoas serão defrontadas com a apresentação de um livro que fala sobre acessibilidade nas cidades, ou seja, teoricamente algo que está sendo aprovado por essa Secretaria, afinal, ninguém apresenta ou recomenda coisas ruins ou inadequadas para as pessoas que gosta não é mesmo? Por exemplo, será que uma mãe, por acaso apresentaria um traficante de drogas ao seu filho?

A despeito do exagero da nossa comparação, o que estamos dizendo é que ninguém apresenta ou indica algo que imagine ser ruim ou inadequado para um amigo / conhecido, pois a tendência é que as pessoas que se gostam façam o melhor para o outro que lhe é estimado. Comparativamente, supomos que a Secretaria de Estado tenha estima pelo público com deficiência o qual ela diz defender os direitos humanos e lutar para a garantia de sua inserção social. Assim, supomos que ela tivesse cuidado ao apresentar e divulgar pessoas, bens, produtos ou serviços a esse público, tomando a precaução de saber se aquilo é inclusivo, acessível, usável, inteligível por aquelas pessoas.

Pois bem, no caso da apresentação e divulgação do livro em questão não se tratou de nada disso, não se pensou em nada disso, não se tomou nenhum cuidado desse tipo. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, simplesmente ignorou a regra mais básica de respeito ao público que ela representa junto ao Governo Estadual, lavando as mãos e permitindo a apresentação, em seu stand na REATECH, de um livro que aborda o tema das cidades acessíveis, mas que ignora a existência de pessoas que não podem ler esse livro no formato impresso, em virtude de possuírem cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, surdez não oralizada, dislexia, mobilidade reduzida, amputações de membros superiores, entre outras deficiências incapacitantes para a leitura de livros impressos.

Ligamos para a editora e solicitamos a compra do livro no formato acessível, mas para nossa surpresa a informação foi de que o livro não tinha versão acessível, apenas a versão impressa em papel, sequer uma versão ampliada para pessoas com baixa visão, absolutamente nada. É compreensível que a editora não soubesse disso, é compreensível também que a autora não soubesse disso, mas é imperdoável, é inadmissível, é inconcebível que a Secretaria da pessoa com deficiência não soubesse disso!

Supondo que naquele momento um tanto corrido, ao constatarem que o livro existia somente na versão impressa, o mínimo que deveria ter sido feito seria um esclarecimento junto à autora sobre a existência de pessoas com deficiência que não conseguiriam interagir com o livro da maneira que seria apresentado, assim, que a autora e editora se comprometessem, por escrito, a providenciarem versão acessível para os leitores com deficiência visual que se interessassem pelo livro.

No entanto, essa nossa primeira suposição é fraca, pois duvidamos muito que as coisas já não tivessem sido acordadas antes mesmo da inauguração da feira, pois não podemos acreditar que as coisas sejam feitas de maneira tão amadora dentro de um órgão público da envergadura e importância da SEDPCD. Nesse sentido, ficamos ainda mais perplexos em imaginar que isso tudo tenha sido tratado com antecedência e mesmo assim a acessibilidade do produto em questão não tivesse sido pensada pela equipe da Secretaria e providenciada junto à editora e autora.

E o que deixa o segmento de pessoas com deficiência visual mais frustrado é que esse comportamento é recorrente na Secretaria, no que diz respeito ao livro e leitura acessíveis, não vimos até hoje, passados 4 anos da existência da SEDPCD, movimento algum no sentido de promoção e efetivação desse direito tão básico na vida de uma pessoa, o direito a leitura e por meio dela o direito de acesso a informação e ao conhecimento, fundamental para o desenvolvimento dos seres humanos em sociedade.

Na verdade não percebemos, ao longo desses anos de existência da SEDPCD, projeto algum de relevância, consistência e importância sendo anunciado ou concretizado para o gigantesco segmento de pessoas com deficiência sensorial, e com certeza podemos incluir aqui as pessoas com deficiência auditiva oralizadas ou usuárias de LIBRAS.

Entretanto, ao visitarmos o site da Secretaria nos defrontamos com idéias que estão lá no papel, mas não percebemos estarem aqui, ou seja, em nossas vidas cotidianas, demonstrando um tremendo desalinhamento e incoerência entre as metas e objetivos da pasta com aquilo que é realizado por ela.

Como exemplo, podemos destacar os objetivos elencados no PED – Plano estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Vocês podem encontrar esse documento no seguinte endereço: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/portal.php/plano

Consta no referido documento o seguinte trecho:
“Os objetivos principais de inclusão social aos quais o PED (Plano Estadual de Direitos das Pessoas Com Deficiência) 2008-2010 deve responder são:
(a) Garantir o acesso a todos aos recursos, direitos e serviços básicos, necessários à participação na sociedade, combatendo todas as discriminações conducentes à exclusão.
(b) Garantir a inclusão social ativa de todos, por meio da promoção de ampla participação no mercado, no sistema educacional, na cultura, no lazer e no desporto.”

Outro ponto interessante do site da SEDPCD é no seu link institucional, no qual a Secretaria elenca sua missão, visão, valores e outros compromissos com a sociedade e com o público que ela foi criada para priorizar. Vocês encontram esse texto no seguinte endereço: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/portal.php/institucional

Consta no referido endereço o seguinte trecho:
“MISSÃO
Garantir o acesso das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade.
Resultado
Toda ação empreendida em nossa Secretaria deve conduzir a RESULTADOS PRÁTICOS que melhorem a Qualidade de Vida da pessoa com deficiência.
Ética
Para gerar bons resultados devemos RESPEITAR TODAS AS PESSOAS IMPACTADAS pelas decisões tomadas.
Protagonismo
Temos que ser pioneiros e criativos em nossas ações para que as pessoas com deficiência exerçam o seu DIREITO DE ESCOLHA.”

Portanto, percebemos que a equipe da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência precisa reestudar seus objetivos, reestudar melhor seus próprios documentos objetivando alinhar suas condutas com as propostas que devem reger seu caminho e que ela propagandeia fora, mas não pratica dentro.

Encerramos dizendo que a atitude da SEDPCD tomada na REATECH 2012, a apresentação de um livro inacessível para uma boa parte das pessoas com deficiência que a Secretaria visa garantir os direitos, apesar de aparentemente poder ser tomada como uma atitude banal, joga por terra, todos os princípios, valores, compromissos e promessas que a própria Secretaria defende em seu site, em seus boletins e em suas investidas constantes nas redes sociais e grupos de discussão virtual.

Nós do MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil resumimos isso tudo com uma única palavra… lamentável!!

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