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O MOLLA e a reforma da lei de Direitos Autorais

Publicado em: 7 de setembro de 2010 às 23:18.

Caros membros, simpatizantes, apoiadores e lutadores que fazem parte desse grande movimento nacional que é o MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.

Comunicamos que no dia 23 de agosto último estivemos em Brasília, a convite da CORDE e do CONADE, para participarmos de uma comissão especialmente formada pelos órgãos citados anteriormente a fim de deliberar e oferecer contribuição conjunta para a consulta pública encerrada dia 31 de agosto de 2010 para modernização da Lei 9610/98, Lei dos Direitos Autorais.

Nosso objetivo, além de ratificar a proposta do próprio Ministério da Cultura para o Art. 46 Inciso IX da Lei em reforma, que assegura a isenção dos Direitos Autorais para as obras reproduzidas ou adaptadas para pessoas com deficiência, desde que sem fins comerciais, era também de encontrar alguma forma de garantir dentro da mesma lei abertura para que as obras com acessibilidade e desenho universal também pudessem ser entendidas como produtos comerciais, garantindo o pagamento dos direitos autorais para aqueles criadores que quisessem também oferecer essas obras com fins comerciais.

Tivemos uma reunião bastante proveitosa, pois saímos de lá certos que nos Artigos 5, 7 e 8 da lei poderíamos inserir dispositivos que ampliassem a possibilidade das obras em formatos acessíveis poderem se tornar também produtos comerciais, motivando e estimulando o mercado a produzi-las, quebrando a idéia historicamente enraizada no Brasil de que esse tipo de obra deve ser apenas produzida e oferecida a título de caridade, assistência, obrigação apenas de instituições assistenciais ou então de instituições de ou para pessoas com deficiência.

Nossa missão a partir de então foi a de convidarmos os parceiros do MOLLA a ratificarem essas idéias e propostas dentro da consulta pública. Assim o fizemos e conseguimos o apoio de parceiros de peso na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e que nominamos nesse momento em sinal de agradecimento.

Agradecemos o apoio das seguintes instituições: Associação dos Ex Alunos do instituto Benjamin Constant; CADEVI – Centro de Apoio ao Deficiente Visual; Associação 3 INs – Inclusão, Integridade e Independência; Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida; Crismere Gadelha Comunicação ME; CVI AN – Centro de vida Independente Araci Nallin; CEDIPOD – Centro de Documentação e informação ao Portador de Deficiência; INCLUIR – Coordenação de projetos de Inclusão Social Ltda; sem contar as diversas contribuições individuais que nossos militantes postaram em apoio ao nosso pleito.

Agradecemos também e em especial a Secretaria Nacional de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao CONADE – Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, pelo honroso convite que nos possibilitou contribuir com esse debate nacional e que tanto nos desafia e mobiliza em busca de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

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1 comentário

1 Comentário

  1. Comentário feito por: Kika em 8 de setembro de 2010 às 0:06.

    olá, sr naziberto, fico muito contente em acompanhar a problemática dos direitos autorais. seu texto é muito esclarecedor. obrigada

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