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Super importante a determinação do Ministério da Cultura, segundo a notícia abaixo, retirada do caderno Cotidiano do Jornal Folha de São Paulo de hoje, ao vetar recursos públicos para municípios brasileiros que não mantenham bibliotecas públicas abertas e ativas. Parabenizamos essa iniciativa.
No entanto, gostaríamos que um critério importante fosse inserido também nessa peneira de verbas públicas e que seria o da acessibilidade. Assim, além das bibliotecas existirem, elas também precisariam ser acessíveis, não apenas em sua arquitetura, como também em seu acervo.
Dessa maneira, usuários com deficiência motora (cadeirantes) poderiam transitar sem dificuldade por entre suas prateleiras de livros, assim como usuários com deficiência sensorial (cegos ou com baixa visão) também encontrariam livros em formatos acessíveis para sua condição de leitor. Hoje isso não existe, pessoas nessas condições não são bem vindas nesses espaços culturais. Por que?!
Será, Ministro Juca Ferreira, que não seria possível acrescentar esse critério nessa Portaria? O critério da universalidade das bibliotecas, do respeito ao desenho universal, respeito à cidadania e à diversidade humana? Em resumo, do respeito aos direitos humanos de todos os humanos? Pensamos que sim e pleiteamos que seja feito o quanto antes.
Fiquem com a matéria…
MinC veta repasses a cidades que não têm biblioteca municipal
Ministério da Cultura publicou ontem a suspensão de recursos no “Diário Oficial”
FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO
Desde ontem, todos os municípios do país passam a só receber recursos do Ministério da Cultura se tiverem bibliotecas públicas em pleno funcionamento.
A condição está prevista em portaria publicada no “Diário Oficial da União”.
As bibliotecas devem ser administradas pela própria prefeitura. Outros espaços existentes em escolas ou de iniciativa filantrópica não são consideradas.
O ministério diz que há cidades que, embora tenham recebido da União livros, mobiliário e outros materiais, não promoveram a inauguração de suas bibliotecas.
Há casos também de bibliotecas que já foram inauguradas em algum momento, mas que foram depois fechadas ou que funcionam em poucos dias da semana.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse ontem que a determinação não tem caráter punitivo.
O objetivo da decisão, afirma, é estimular as prefeituras a manterem as bibliotecas abertas à população.
EM FALTA
O 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, divulgado no mês de abril deste ano, aponta que 420 municípios do país não tinham bibliotecas públicas no ano de 2009.
O levantamento, encomendado pelo MinC, foi realizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
O Estado do Maranhão aparecia na liderança entre os que não tinham bibliotecas municipais, com 62 cidades nessa situação, seguido de São Paulo (51).
É o levantamento mais atualizado sobre o assunto que está disponível.
SITE
O Ministério da Cultura planeja criar um canal de comentários e reclamações sobre o assunto dentro de um portal com previsão de lançamento ainda neste ano.
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