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Direitos humanos e pessoas com deficiência: Chorando nossos cadáveres!

Publicado em: 20 de novembro de 2011 às 15:20.

Ilustração: Desenho do rosto de um menino chorando

Ilustração: Desenho do rosto de um menino chorando

No último dia 17 de novembro, ao apresentar mais um pacote de Decretos e leis voltadas ao segmento de pessoas com deficiência, este novo chamado de “Viver sem limites”, a Presidenta Dilma Houssef emocionou-se e foi às lágrimas ao ver as filhas do Deputado Romário e do Senador Lindberg, ambas com síndrome de down, se aproximando do palco do evento.

E esse chororô tem sido uma rotina na vida de pessoas com deficiência que anseiam para que seus direitos humanos e sua cidadania sejam reconhecidas e respeitadas em nosso País, um choro desenfreado quando se fala nesse assunto. É Presidente, Governador, Ministro, Secretário, assessor, auxiliar, enfim, todo mundo chorando ao falar de pessoas com deficiência.

O mais incrível é que esses gestores públicos não possuem deficiência, talvez por isso a deficiência seja tão pesada para os mesmos, seja algo tão dramático que não conseguem segurar a emoção e as lágrimas só de pensar que eles poderiam estar naquele lugar.

Senhores gestores públicos, vamos por gentileza tratar de planejar e implantar políticas públicas decentes, concretas e cidadãs, que incluam verdadeiramente essas pessoas na sociedade? Se os senhores fizerem isso, podem deixar a caixinha de lenço e as lágrimas de lado, pois do lado das pessoas com deficiência não tem choro nem vela, tem sim muita dignidade, indignação e saco cheio diante desse teatro lacrimogênico com o qual os senhores nos presenteiam constantemente.

E vamos tratar de fiscalizar muito bem esses quase 8 bilhões de Reais que serão distribuídos com esse novo pacote. Pois se tem alguém que não está chorando nem um pouco e sim dando uma festa, são os donos de ONG’s picaretas, instituições de fachada, entidades pilantrópicas, que estão doidinhos para botar a mão nessa grana! Fiquemos atentos.

Agora, já que é para chorar, apresentemos nossos cadáveres… Os diversos cadáveres que ficaram pelo caminho, as políticas públicas que precisamos e que os senhores gestores públicos sistematicamente fazem de conta que não entendem.

Audiodescrição nas televisões brasileiras. Que foi prevista no Decreto 5.296/04, há 7 anos atrás!! Que Foi postergada o quanto foi possível pelo ex-ministro Hélio Costa, que o governo não deu a mínima para que fosse efetivada, que sucumbiu ao cartel financeiro das redes de televisão e rádio, e que depois de muitos anos foram concedidas generosamente, mas não sem a cobrança ferrenha da sociedade, míseras 2 horas semanais!! E o pior, para que daqui a 10 anos essa quantidade de horas não passe de 20 horas por semana!! Lembrando que uma semana tem 168 horas!!
Buáááááááááá.

Livro e leitura acessíveis. Há mais de 7 anos foi publicada a Lei 10.753/03 que definiu o que é livro, qual a sua importância para a sociedade, os critérios de produção, distribuição e fomento em todo o país. Nessa mesma lei foi estipulado o livro em outros formatos, para acesso e uso de pessoas com deficiência. No entanto, os parágrafos que traziam esses critérios jamais foram regulamentados, não tendo aplicação prática desde então. A Regulamentação que foi proposta há mais de 4 anos ao Ministério da Cultura, jamais saiu da mesa da então Ministra da Casa Civil, Ilma. Dilma Houssef, morrendo antes mesmo de ser dada uma chance para o seu nascimento. Portanto, hoje em dia no Brasil os livros e a leitura para pessoas com deficiência visual, entre outras, não existe. O mercado editorial ignora, os Governos fazem que não enxergam e o descalabro persiste!!!
Buáááááá.

Acessibilidade aos prédios e instalações públicas. Prevista na Lei 10.098 de 2000, há 11 anos atrás!! Absolutamente desconsiderada e não fiscalizada nas construções atuais, impossibilitada nas construções antigas, ignorada nas faculdades de engenharia e arquitetura, pois se formam cada vez mais cavalgaduras sobre esse assunto nessas áreas do conhecimento humano. Isso se falarmos apenas em questões de acessibilidade física e arquitetônica, se ampliarmos para acessibilidade nas comunicações e informações então, ai é um deus nos acuda geral!! E para colocarmos a cereja no bolo, no próprio Congresso Nacional, parlamentares com deficiência física não conseguem chegar à mesa diretora por falta de acessibilidade!!!
Buáááááááá

Escolas públicas estaduais de São Paulo. Até o último levantamento que fizemos, eram mais de 5000 escolas em todo o Estado. Dessas, apenas 90 delas possuíam salas multifuncionais para alunos com deficiência visual!! 90 salas em mais de 5000!! Isso dá um percentual de 0,02% de escolas razoavelmente preparadas para receberem alunos cegos ou com baixa visão!! E ainda se perguntam por que algumas crianças com deficiência visual estão fora da escola ou não permanecem nas escolas quando são matriculadas.
Buááááááááá.

Isenção de impostos para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Hoje em dia existe isenção de ICMS, IPI e IPVA para pessoas com deficiência que dirigem seus próprios carros, isso porque elas precisam via de regra adquirir equipamentos especiais para esses veículos. Tudo bem, entendemos. O que não entendemos é por que até hoje não se ampliou essa isenção também para as pessoas com deficiência que não são condutoras, pessoas cegas, com baixa visão, com deficiência intelectual, altismo, entre outras, que precisam pagar para alguém dirigir para elas em caso de emergência ou morrerem em suas casas!!! . Todavia, por mais que tentamos, o CONFAZ, Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros se nega a conceder essa isenção alegando falta de capacidade de fiscalização. Pessoas com as deficiências acima mencionadas também precisam de veículos para sua locomoção dentro de cidades absolutamente carentes de meios de transporte público adaptado e acessível às mesmas. Caso contrário precisarão continuar a viver de favores de amigos, parentes e conhecidos interminavelmente. No entanto, a incompetência fiscalizatória do Estado impede que isso seja possível. Até quando?!!!
Buáááááááá.

Programa Acessa São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo. Uma das mais bem sucedidas políticas públicas de inclusão digital do país, implantou mais de 600 telecentros em todo o Estado, oferecendo acesso a Internet por meio de banda larga e gratuita em todos os municípios e a todo cidadão paulista que deseje. Quer dizer, desde que esse cidadão não seja cego ou possua baixa visão. Pois dentre os mais de 600 telecentros instalados até agora, apenas 2, somente dois!!! Presidente Prudente e Parque da Juventude Possuem computadores adaptados para pessoas com deficiência visual!! E olhem que isso foi mais uma determinação do famigerado Decreto 5.296/04, que exigia que em cada telecentro público existisse , no mínimo, um computador adaptado para essas pessoas. São 2 telecentros em mais de 600!!! Isso dá um percentual de 0,003% de acessibilidade!!!
Buáááááááááá.

Bibliotecas públicas municipais da Cidade de São Paulo. São 107 bibliotecas que oferecem acervo com obras de todos os gêneros, além de acervos especiais, temáticos, ônibus bibliotecas, pontos de leitura, bosques de leitura dentro dos parques municipais, entre outras coisas. Dentre essas 107 bibliotecas, inclusive dentro dos CEU’s, Centros Educacionais Unificados, que atendem a população mais carente e periférica, enfim, dentre todas elas, apenas duas possuem um acervo braile mínimo, No centro da cidade e na Lapa. Em outras quatro oferecem uma estante, dissemos uma estante!!!! com meia dúzia de gatos pingados de livros braile e alguns CD-ROM com livros áudio. São seis pontos dentro de uma cidade gigantesca, com meios de locomoção e transporte caóticos e com mais de 11 milhões de habitantes!!! Pior que isso, são cerca de 5000 obras adaptadas para cegos dentro de um universo de mais de 5 milhões de livros entre outros itens que oferecem informação e conhecimento!!! Isso dá um percentual de 0,001% de acessibilidade ao conhecimento armazenado nas bibliotecas da cidade de São Paulo!!!
Buááááááááá.

Acessibilidade plena aos Sites e portais públicos na Internet. Igualmente previstos em Leis e Decretos que já estão apodrecendo em seus sepulcros, praticamente não existe, em todos os níveis de governo, municipal, estadual, Federal, órgãos, repartições, autarquias, a cada tentativa de entrada e navegação nesses hiperespaços somos surpreendidos com acessibilidade precária, falta de clareza nas informações, impossibilidade de preenchimento de formulários, campos sem títulos, informações em flash e todo tipo de aberração anti acessível que possa imaginar o cérebro humano. Eis que de repente o Governo Federal, em sua santa providência, lança um portal, apenas um portal, e anuncia aos sete ventos que esse portal será exclusivo para pessoas com deficiência. Quer dizer, no lugar de termos acesso a todos os portais e sites, teremos um exclusivo, restrito, pontual, localizado, insuficiente para nossas demandas, o lugar dos deficientes dentro de toda a Internet pública brasileira!!! Se isso não for gueto, precisaremos repensar o significado dessa palavra imediatamente.
Buáááááááá.

Modernização da Lei dos Direitos Autorais brasileira. Uma chance para que as pessoas com deficiência pudessem ser retiradas do artigo que fala que elas são todas coitadinhas, miseráveis, tuteladas, institucionalizadas, que determinava que o acesso dessas pessoas a bens e produtos culturais era possível somente por meio de instituições especiais e sem fins lucrativos, ou seja, somente por meio de doação, donativo, caridade, assistência. A modernização, agora dentro dos auspícios da famigerada Convenção da ONU, poderia reconhecer e inserir pessoas com deficiência dentro dos capítulos e artigos que falam das coisas comuns, das pessoas comuns, do mercado consumidor de produtos culturais. Pois bem, por mais que tentamos, nada, os “intelectuais” do Ministério da Cultura, ratificados pela própria Ministra da Cultura, Ana de Holanda, simplesmente disseram que o lugar dos deficientes é realmente no artigo que fala da exceção, da isenção dos Direitos Autorais, da gratuidade, do assistencialismo e da institucionalização. Assim, gente coitada tem que ficar no lugar dos coitados!!!
Buááááááá.

Acessibilidade nas ruas, calçadas, parques e demais logradouros públicos. Prevista em Lei não existe. Quando existe são trechos ínfimos definidos por pessoas sem nenhuma deficiência que consideram que cegos, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida devem andar por aquela rota e somente naquela rota!!! Praticamente todas as calçadas são intransitáveis, buracos, desníveis, barreiras. A Avenida Paulista, no coração da cidade de São Paulo seria uma exceção, pois há tempos foi anunciada enorme reforma, na qual alardearam um grande investimento em acessibilidade. No entanto, fizeram trechos com piso tátil, estando hoje em dia em grande parte cobertos por bancas de jornais, barraquinhas de camelôs, entre outros obstáculos. Sem mencionar que nenhum cruzamento, das dezenas que cortam a avenida, não existe um semáforo sonoro que seja para orientar a travessia da pessoa cega. Caso ela não conte com a ajuda solidária de algum pedestre mais sensível, ficará para sempre andando de um lado para outro do mesmo quarteirão. Pior, quando reivindicamos que o CET, Companhia de engenharia de Tráfego, responsável na cidade pela implantação desses semáforos, fizesse alguma coisa a respeito, a desculpa estapafúrdia foi a seguinte: “Não implantamos semáforos sonoros porque as pessoas cegas poderiam ser atropeladas. Oras, mas os semáforos não foram feitos para que os carros parassem?! Ah, pode ser que esse tipo de semáforo seja feito para que os carros avancem!!! Para não dizer que não temos semáforos sonoros nas milhares de ruas e cruzamentos da cidade de São Paulo, temos sim, são 2!!!! Um em frente a uma instituição para cegos na Vila Mariana e outro em frente a uma escola para cegos no Ipiranga!!!
Parques então esqueçam. Quando são apresentados projetos de acessibilidade nesses locais, voltam sempre com as mesmas idéias patéticas de jardins sensoriais, verdadeiros pastos de 500 metros quadrados dentro de parques com milhares de kilometros quadrados!!!
Buááááááá.

Transportes acessíveis, rodoviários, metroviários, fluviais, aéreos, marítimos. Previstos em Leis e Decretos moribundos desde o ano 2000, não existem!!! Por acaso uma pessoa cega consegue tomar, com autonomia e independência, um simples ônibus em São Paulo?!!! Uma pessoa em cadeira de rodas consegue escolher livremente o destino que deseja ir e encontrará um ônibus acessível para seu transporte com facilidade e rapidez?!!!
Nos pontos de ônibus existem informações acessíveis sobre carros e itinerários para todas as pessoas?!!! Nas estações de metrô as pessoas cegas e com baixa visão podem utilizar as mesmas entradas e saídas que todos os outros usuários?!!! Existem opções para as pessoas com deficiência ou são rotas únicas, restritas?!!! Nos aeroportos as pessoas com deficiência estão sendo tratadas como pessoas comuns, sendo-lhes oferecidas opções de assentos, rotas alternativas, informações acessíveis, transporte seguro e digno até as aeronaves, cuidado com seus equipamentos, cinto de segurança nos ambulifts?!!!
Buáááááááááá.

Acessibilidade nos concursos públicos. Que deveriam ser abertos a todas as pessoas que desejam participar dos mesmos, será que são acessíveis?!!! Possuem editais e materiais de estudo acessíveis, oferecem quantidade de vagas reservadas com critérios sérios e padronizados?!!! Oferecem provas adaptadas a livre escolha do candidato?!!! E quando uma pessoa com deficiência passa em algum deles é garantida sua contratação, seu treinamento e principalmente, seu ambiente de trabalho com oportunidades e condições de acesso semelhante a dos outros candidatos aprovados?!!!
Buááááááááá.

Empregabilidade e capacitação profissional. No Estado de São Paulo acaba de ser lançado o programa Via Fácil Emprego, que oferece mais de 130 opções de cursos de qualificação profissional para os cidadãos paulistas. Os cursos serão ministrados nas melhores e mais conceituadas escolas do Estado, Centro Paula Souza, SENAI’s, SENAC’s, FATEC’s e ETEC’s. Porém, as portas dessas escolas de excelência serão abertas somente para pessoas normais, para as pessoas com deficiência que contarão com pouco mais de 3 ou 4 cursos exclusivos para elas, estão destinados apenas os velhos guetos e instituições especiais para pessoas com deficiência. Para o Governo do Estado de São Paulo deficiente só pode estudar junto com outros deficientes!!!
Buáááááááá.

Bom, poderíamos continuar esse chororô interminavelmente, mas com isso certamente transbordaríamos os computadores dos amigos que tem a paciência de ler tudo isso e não teríamos lenços de papel que dessem conta. Mas para aqueles que quiserem dizer que somos novos no movimento e não sabemos da história do mesmo, informamos que adquirimos a deficiência visual em fins de 1988, ou seja, há 23 anos atrás. De lá para cá tem sido uma luta constante e cotidiana para que nossos direitos humanos sejam reconhecidos, legitimados e respeitados, sem sucesso.

Temos acompanhados centenas e centenas de planos, programas, leis e decretos sendo baixados, revogados, publicados e esquecidos.

Agora acabamos de acompanhar a primeira pá de cal sendo oficialmente jogada sobre a mais nova panacéia de nosso segmento, a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, que parece terá vida muito curta, visto que jaz na unidade de terapia intensiva há algum tempo.

Por fim, convidamos aqueles que tiverem mais cadáveres a serem velados e chorados que os apresente e incremente a listagem acima, quem quiser discordar de nosso necrotério também fique a vontade para se manifestar. Por enquanto ficamos aqui chorando e esperando dias melhores.

Buááááááááááááá.

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