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CEAPCD: Conselho Estadual de SP e MOLLA unidos pelo livro acessível

Publicado em: 28 de outubro de 2010 às 23:30.

Ilustração: Logo do Conselho e brasão do Estado de São Paulo

É com muita satisfação que comunicamos o apoio do CEAPCD – Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, para as propostas sugeridas pelo MOLLA e seus parceiros, na consulta pública para a modernização da lei de Direitos Autorais.
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Em votação plenária na tarde de ontem, dia 27 de outubro de 2010, conduzida por seu Presidente, Dr. José de Oliveira Justino, após ouvirem atentamente as justificativas do Coordenador do Molla – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, os conselheiros aprovaram o apoio, por 16 votos e uma abstenção, considerando que as propostas são justas, factíveis e precisam ser implementadas na próxima versão da lei de Direitos Autorais para que a mesma alcance um número expressivo de pessoas com deficiência, das mais variadas e que hoje se encontram marginalizadas do livro convencional.

Em resumo, as propostas do MOLLA e seus parceiros visam inserir na nova lei de Direitos Autorais, dispositivos que possibilitem a produção de livros em formatos acessíveis também de maneira comercial, estimulando a cadeia produtiva do livro inclusive nessa direção.

Hoje no Brasil, a única maneira que os livros acessíveis são tratados pela Lei de Direitos Autorais em vigor é a do assistencialismo, da caridade social e da institucionalização. Dessa maneira, pessoas com alguma deficiência que não conseguem interagir com os livros impressos são inescapavelmente fadadas a ficarem sem a leitura ou buscarem-na em instituições de caridade ou de assistência social.

Todavia, de acordo com o Censo IBGE 2000, cerca de 14,5% da população brasileira possui alguma deficiência, sendo que desses aproximadamente 48% são pessoas diretamente afetadas pela deficiência visual. Em números absolutos estamos falando e algo por volta de 12 milhões de pessoas em todo país.

É difícil acreditar no discurso retrógrado e cheio de más intenções de alguns quando afirmam que toda essa gigantesca população esteja posicionada em grau de miséria tal que os impossibilite de adquirir um livro para saciar suas necessidades de leitura, informação e conhecimento. Certamente o mercado editorial não pode cair nessa conversa furada.

O MOLLA defende assim a democratização definitiva do acesso aos livros e leituras no Brasil, por meio de Normas e leis que viabilizem uma sociedade mais diversa e com igualdade de oportunidades para todos. Por isso agradecemos o apoio do CEAPD e temos certeza que o Conselho, quando da votação final no Congresso Nacional do PL que originará a nova Lei de Direitos Autorais, não poupará esforços junto aos Deputados e Senadores amigos objetivando viabilizar as nossas propostas.

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Arquivado na categoria: Ações do MOLLA, Leitura Sinal Vermelho, Obscegatório Urbano.
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1 comentário

1 Comentário

  1. Comentário feito por: Elizabeth V. Marinho de Oliveira em 29 de outubro de 2010 às 13:05.

    Parabéns por mais essa conquista! Todo apoio é muito bem vindo quando a oposição fundamentada nos piores argumentos do capitalismo esta instaurada.

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