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Caros amigos militantes, falamos nesse momento como responsáveis pela idealização, articulação e coordenação do MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, que há anos tenta conscientizar governantes, gestores públicos e políticos sobre a necessidade da criação de leis que possibilitem a uma pessoa com alguma deficiência, incapacitante para a leitura impressa, adquirir seu livro em formato acessível, conseqüentemente, adquirir informação e conhecimento.
Nesse sentido já desencadeamos uma série de ações e discussões em busca de nossos objetivos, o livro e a leitura acessíveis de maneira ampla, geral e irrestrita.
A – Criamos e entregamos nas mãos do Ministro da Cultura abaixo assinado com mais de 15.000 assinaturas em prol dessa causa. O abaixo assinado ainda está recolhendo adesões em http://livroacessivel.org/abaixo-assinado-apresentacao.php;
B – Participamos do Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura para criação de texto de regulamentação para a Lei do Livro – 10.753/03;
C – Entramos com diversas ações em juizados especiais, no Ministério Público Estadual e Federal tentando garantir a compra de livros acessíveis em editoras brasileiras;
d – Criamos e mantemos atualmente um site/blog na Internet divulgando todas as nossas ações, textos e notícias a respeito do tema em www.livroacessivel.org/blog;
e – Entre outros movimentos.
Em 2008 foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo – SEDPCD, quando fomos convidados para auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas a garantia de direitos desse segmento social, inclusive sendo citados no primeiro discurso da secretária empossada, que prometia inserir a questão do livro acessível dentre as demandas das pessoas com deficiência a serem implementadas no Estado de São Paulo.
Naquele momento nossa satisfação foi intensa quando imaginávamos a possibilidade de auxiliar o governo do estado a conhecer, entender e inserir as demandas das pessoas com deficiência em geral, e no nosso caso em particular a deficiência visual, no planejamento de políticas públicas estaduais dentro de áreas diversas como, por exemplo, saúde, cultura, educação, trabalho, lazer, desporto.
Ocorre que findados 3 anos de nossa participação na Secretaria, absolutamente nenhum dos projetos que idealizamos e propusemos passaram. Mais do que isso, nenhum projeto que abordasse a temática da deficiência visual foi implementado, após quatro anos de existência da SEDPCD, nada ainda foi entregue visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual no Estado de São Paulo.
Porém, de maneira irônica, no dia 19 de abril de 2012, esquivando-se mais uma vês das respostas sobre gastos da SEDPCD, que se nega a publicar os valores envolvidos em projetos inúteis e patrocinados por ela junto a instituições especiais, informação que cobramos há meses, a equipe da SEDPCD veio a público com a seguinte justificativa:
“(…) Cabe também registrar que a Secretaria sempre esteve aberta a parcerias e a recepção de projetos vindos da comunidade, dos profissionais e instituições que atendem pessoas com deficiência. Há um formulário no site (“envie-nos sua proposta de projeto”), no qual é possível apresentar idéias, sugestões e contribuições para ações e políticas públicas voltadas ao segmento das pessoas com deficiência (…)”.
Pela resposta destacada acima, fica evidenciado que a SEDPCD nos acusa de sermos críticos pela crítica, ou seja, vazios de propostas. Nesse sentido, sentimo-nos provocados a trazer a público todas as propostas de projetos sugeridas ou apoiadas por nós, dentro da Secretaria, por focarem a pessoa com deficiência visual ou o desenho universal, objetivando transformá-las em políticas públicas em nosso Estado.
Infelizmente todas foram rechaçadas de maneira estranha e incompreensível, mas cabe-nos agora a obrigação de darmos visibilidade às mesmas, Em primeiro lugar porque tratou-se de coisa pública discutida dentro de órgão público; em segundo lugar para que mostremos que temos competência suficiente para propor soluções que atendam nossas demandas; em terceiro lugar para que, quem sabe essas idéias expostas, algum outro Estado ou Município possa se interessar por elas, querendo dar continuidade e fazendo-as acontecer. Portanto, estamos dispostos a juntos arregaçarmos as mangas e fazermos acontecer.
Obs.: A ordem a seguir não obedece a nenhum tipo de cronologia ou importância, apenas numeramos as propostas para nosso controle.
1 – Livro acessível nas editoras das universidades públicas estaduais:
Proposta de projeto, em parceria com universidades públicas estaduais, visando que as editoras universitárias do Estado, EDUSP, EDUNESP E Editora da UNICAMP, inclusive a Imprensa Oficial do Estado, passassem a produzir livros em desenho universal, em formatos acessíveis para o público com deficiência visual, entre outras deficiências. Resposta da SEDPCD: Proposta Rejeitada.
2 – Livro acessível nas bibliotecas das universidades estaduais:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria Estadual de Ensino Superior, visando que as bibliotecas das universidades públicas do Estado, USP, UNICAMP e UNESP, fossem equipadas com tecnologias assistivas de baixo custo que permitissem a leitura de 100% dos livros dos seus acervos por alunos com deficiência visual. Além disso, criação de editais de compras públicas determinando que as novas aquisições para atualização dos acervos já fossem feitas exigindo-se também os livros em formatos acessíveis. Resposta da SEDPCD: Proposta Rejeitada.
3 – Proteção DRM para livros em formato digital:
Proposta de projeto, em parceria com LSITEC/USP, laboratório de tecnologia vinculado a USP, visando à criação de software de proteção DRM para livros digitais, favorecendo que editoras públicas e posteriormente o mercado editorial pudessem vender livros para pessoas com deficiência visual sem o risco da pirataria. Resposta da SEDPCD: Projeto iniciado e em seguida cancelado.
4 – Bibliotecas do município de SP acessíveis ao público com deficiência visual:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Paulo, para que fossem instaladas tecnologias assistivas de baixo custo em todas as 120 bibliotecas municipais da Capital, favorecendo a leitura de 100% dos livros de seus acervos aos usuários com deficiência visual entre outras deficiências. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
5 – Salas de leitura das escolas estaduais acessíveis aos alunos com deficiência visual:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, visando à instalação de tecnologias assistivas de baixo custo em todas as salas de leitura das escolas estaduais de São Paulo, proporcionando acessibilidade a 100% do acervo de livros aos alunos com deficiência visual entre outras deficiências. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
6 – Criação de edital para compras de livros em formatos acessíveis pelo Estado:
Proposta de projeto, em parceria com a FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação, visando à criação de edital de compras de livros para as salas de leitura das escolas estaduais, estabelecendo critérios obrigatórios de desenho universal para todos os livros adquiridos. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
7 – Bibliotecas municipais acessíveis no Interior do Estado:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria de Gestão Pública e Prefeituras do Interior, visando à implantação de tecnologias assistivas de baixo custo e softwares leitores de tela em todas as bibliotecas municipais do Interior do Estado de São Paulo, proporcionando acessibilidade a 100% dos acervos aos usuários com deficiência visual entre outras deficiências. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
8 – Telecentros acessíveis para cegos no programa Acessa São Paulo:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria de Gestão Pública, visando à implantação de computadores adaptados com softwares leitores de tela nos mais de 600 postos do Programa Acessa São Paulo, espalhados pela Capital e pelo Interior do Estado, para acesso e utilização de pessoas com deficiência visual, entre outras deficiências. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
9 – Criação de curso de especialização para audiodescritores:
Proposta de projeto, em parceria com a ECA/USP, Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, PUC, Prefeitura de SP, entre outros atores, visando à criação de curso de especialização Latu Sensu, para formação de audiodescritores. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
10 – Qualificação profissional para pessoas com deficiência nas escolas técnicas estaduais:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e relações de emprego e Centro Paula Souza, visando à capacitação de pessoas com qualquer deficiência nas escolas técnicas públicas de São Paulo, ETECs e FATECs, além das escolas do sistema S, SENAIs e SENACs, incluindo as pessoas com deficiência junto com os outros alunos. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
11 – Cotas para alunos com deficiência nas ETECs e FATECs:
Proposta de projeto, em parceria com o Centro Paula Souza, visando à inclusão de alunos com deficiência nas ETECs e FATECs por meio do regime de cotas, semelhante ao adotado nas universidades federais. Sabendo que o percentual de alunos com deficiência nas ETECs e FATECs é praticamente nulo. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
12 – Fórum de discussão para Aceleração da regulamentação da Lei do Livro:
Proposta de projeto para que fosse realizado um fórum de discussão e apresentação de propostas para regulamentação da Lei Federal 10.753/03, Lei do Livro, que está sem regulamentação, no que diz respeito ao livro acessível para pessoas com deficiência visual, há 9 anos. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
13 – Maquetes táteis para monumentos e espaços culturais relevantes em São Paulo:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura, visando à implantação de maquetes táteis em monumentos e espaços de relevância arquitetônica e cultural na cidade de São Paulo, proporcionando que por meio do tato, pessoas cegas pudessem ter o conhecimento da dimensão e do valor arquitetônico e histórico de sua cidade. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
14 – Ônibus acessíveis para cegos na cidade de São Paulo:
Proposta de projeto, em parceria com Secretaria Estadual dos Transportes, visando a implantação de tecnologia assistiva nos Ônibus da Capital (dispositivos de áudio) proporcionando com que as pessoas com deficiência visual (cegos e baixa visão) pudessem acessar seu meio de transporte mais usual, o ônibus, de maneira autônoma e independente. A cidade de Jaú, no Interior do Estado, já faz isso em toda sua frota. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
15 –Receptor acessível para televisão digital:
Proposta de projeto, em parceria com LSITEC/USP, laboratório de tecnologia vinculado a USP, visando à criação de receptor e controle remoto acessíveis para pessoas com todas as deficiências. Por meio desses equipamentos, pessoas com qualquer deficiência poderiam comandar os menus e funções da televisão digital. Resposta da SEDPCD: Proposta rejeitada.
16 – Livros acessíveis para funcionários públicos com deficiência visual:
Proposta de projeto, em parceria com a Secretaria de Comunicação, para que fosse criado edital de compras de livros em formato acessível no âmbito do Governo Estadual visando o acesso de funcionários públicos com deficiência visual para seu aprimoramento profissional e pessoal. Ação da SEDPCD: Decreto criado sob o número 56.307/10. , sancionado em 2010 pelo governador em exercício Alberto Goldman, mas precisa ainda ser regulamentado. A SEDPCD não deu continuidade.
17 – Livros acessíveis nas editoras de São Paulo:
Projeto de Lei, escrito em parceria com a equipe da Deputada Célia Leão sob o número 227/11, tramitando na Assembléia Legislativa de São Paulo, visando à obrigatoriedade das editoras situadas no Estado, de comercializar seus livros publicados também em formato digital acessível para os consumidores com deficiência visual interessados. Ação da SEDPCD: Indiferença para o projeto.
E a SEDPCD poderá responder dizendo que os projetos não eram relevantes, mas todos?! Que os projetos não tinham verba disponível para sua aplicação, mas todos?! Que os projetos não seriam factíveis, mas todos?! E quanto as alternativas aos mesmos? Assim sendo, realmente não existe justificativa plausível para a rejeição total das propostas do nosso segmento. A única explicação que podemos supor é o absoluto desconhecimento e descaso para com as nossas necessidades associados à falta de compromisso e vontade política para priorizar essas demandas dentro das ações, projetos e programas promovidos pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Ademais, dentro desse rosário interminável de propostas rejeitadas, indiscutivelmente prioritárias para nossa qualidade de vida, saber que a Secretaria investiu dinheiro público no projeto de um dicionário digital (*), absolutamente desnecessário, alegando ainda que o mesmo serviria para nosso aprimoramento profissional, cujo montante investido a SEDPCD se recusa a nos responder; causa-nos extremo desgosto, decepção e indignação, sentimentos difíceis de serem consolados.
Atenciosamente,
Naziberto Lopes
Idealizador, articulador e coordenador do MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.
www.livroacessivel.org/blog
(*) Existem dezenas de dicionários em formato digital acessíveis disponíveis gratuitamente na Internet que são utilizados por pessoas cegas cotidianamente quando necessário.
