Você está no topo da página.

São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 2017 - 05:42.

Blog do Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

Você está no conteúdo principal desta página.

Carta Aberta para Deputada Federal Mara Gabrilli

Publicado em: 11 de abril de 2011 às 11:17.

Ilustração: Foto de papel contendo Lei sob um martelo de juiz

Prezada Deputada Mara Gabrilli,

desculpe estarmos chegando até vosso conhecimento por meio de uma carta aberta, mas já tentamos contato por meio de vosso email institucional e não obtivemos resposta até o momento. Imaginamos que provavelmente sua instalação em Brasília tenha tomado um bom tempo. De qualquer maneira, como acreditamos no poder das redes, temos certeza que desta vez vossa senhoria terá acesso a esta mensagem.

O objetivo desta é o de publicizarmos o nosso espanto ao deparar-nos nessa semana que passou com a divulgação do Projeto de Lei SP 01-00014/2011, protocolado por Vossa Senhoria na Camara Municipal de São Paulo durante o vosso mandato como Vereadora nesta Capital. Para melhor conhecimento, o PL segue colado abaixo.

O nosso espanto, prezada Deputada, é o de percebermos que nós, pessoas com deficiência visual, por mais que tentemos informar e alertar os nossos governantes e representantes públicos a respeito de nossa realidade cotidiana, ainda não conseguimos êxito ou não estamos sendo ouvidos como deveríamos, mas como temos certeza de que esse não é o vosso caso, consideramos que alguns questionamentos e esclarecimentos sejam necessários.

O referido PL na Camara dos Vereadores determina que nas bibliotecas municipais deverão existir 4% de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual. Porém, o que nos perguntamos é de onde são retirados esses números mágicos, esses percentuais estranhos, uma hora de 10%, outra hora de 5%, passa mais uns dias outros números aparecem, mas nunca temos o prazer de ouvir um número de 100% por exemplo, nunca somos vistos como pessoas inteiras e sim apenas fragmentadas.

Nesse sentido, o que o PL quer dizer, quando cita que nas bibliotecas municipais deverão existir 4% de livros para pessoas com deficiência visual é que nós, pessoas cegas, temos o direito, dado generosamente pelo nosso representante político, de acessarmos 4 de cada 100 livros existentes no mercado editorial. Que maravilha! A cada 100 títulos novos lançados, a cada 100 livros disponíveis nas prateleiras das bibliotecas, nós, pessoas cegas, teremos o direito, toda liberdade de ler 4 deles! Será que daí se explique o índice insignificante de empregabilidade que temos segundo a RAIS 2009, ou seja, 4%?

Pode ou não pode ser, mas acreditamos e defendemos que sem leitura, sem pesquisa, sem consulta, sem informação e sem conhecimento, consequentemente sem educação de qualidade, fica muito complicado para uma pessoa ascender acadêmica, profissional e socialmente. Assim perguntamo-nos: Como uma pessoa com deficiência visual pode se preparar com qualidade para um concurso público, por exemplo, se quando ela procurar um livro para consulta o bibliotecário lhe informar que o livro desejado não está dentro da cota de 4%? Como ela poderá estudar para o vestibular que se aproxima se os livros que ela precisar também não tiverem sido contemplados dentro da cota mágica. E por ai segue-se toda uma inexistência de materiais para pesquisa, consulta, qualificação, especialização e assim por diante.

Contudo, mudando um pouco o foco Deputada, colocando outras pessoas nessa frigideira da exclusão, perguntaríamos a Vossa Senhoria se as calçadas de uma cidade devem ser todas rebaixadas para a passagem de cadeira de rodas ou apenas 4% delas já estaria bom? A pessoa cadeirante que se virasse ao chegar diante de um obstáculo que não tivesse sido previsto na cota de 4% das calçadas, oras, ninguém mandou ela escolher justamente aquela calçada!

Imagine-se, Deputada, Vossa Senhoria chegando em uma loja de confecção feminina e depois de vossos olhos terem brilhado por um determinado conjunto, a vendedora trazer-lhe a notícia de que aquele tipo de roupa não consta na cota de 4% de confecções que a Deputada poderia adquirir, assim sendo, será que vossa senoria não gostaria de levar aquele outro vestidinho que alguém disse que poderia ser muito melhor para si?

Assim sendo Deputada, voltamos a questionar-lhe: Quem escolhe a vossa comida em um restaurante? Quem escolhe a roupa que vossa senoria vai vestir pela manhã? Quem escolhe o livro que a Deputada irá ler no final da tarde? Quem escolhe o filme ou a peça de teatro para vosso lazer no final de semana? Quem escolhe as ruas pelas quais Vossa Senhoria irá passar exercendo seu direito cotidiano de ir e vir?

Tomando como exemplo fatos lastimáveis e recentes ocorridos, recordamos aquele senhor que ao ser transportado por um ambulift no aeroporto de Cumbica sofreu traumatismo craneano pela falta de cinto de segurança e treinamento da equipe da Cia aérea, encontrando-se até hoje em tratamento devido a esse acidente.

Será qe ele e sua família não deveriam se conformar e imaginar que se apenas 4% da equipe da Cia aérea e apenas 4% dos veículos ambulift tivessem preparados para esse transporte, teria sido apenas uma questão de azar? Ele apenas não deu a sorte de chegar no momento que os 4% da equipe e os 4% dos veículos encontravam-se a disposição.

Vossa Senhoria também foi vítima recentemente do despreparo de uma Cia aérea quando voltava de Brasília e teve que aguardar um tempo interminável dentro da aeronave por falta de condições adequadas e seguras para vosso desembarque. Bom, mas se imaginarmos que apenas 4% desse sistema precisa ser adaptado e oferecido ao público que dele necessita, deveríamos nos resignar com o fato de esperarmos eternamente ou de sermos transportados como sacos de batatas, pois infelizmente a cota para o atendimento já pode ter acabado.

Mas parece que nesses dois casos o entendimento foi diferente, pois houve uma verdadeira comoção nos veículos de comunicação que exibiram por dias a indignação em virtude do tratamento desigual oferecido a passageiros com deficiência, mas que pagam sua passagem como todos os outros. Isso quer dizer que o serviço deve ser oferecido em 100% dos casos, o que é absolutamente coerente e condizente com a condição de ser humano e cidadão que todos deveríamos ter.

Então por que será que no caso das pessoas com deficiência visual o Mundo para nós é sempre cotizado, fracionado e o que é mais deprimente, escolhido por outros e não por nós mesmos? Não admitimos isso, não concordamos com isso e iremos sempre gritar em alto e bom som que se a convenção pelos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas veio para trazer igualdade e equiparação de oportunidades para todas as pessoas com deficiência do Brasil, isso implica dizer que as pessoas com deficiência visual estão absolutamente incluídas nesse debate, nesse discurso, nessa lógica. Não admitiremos ficar com o resto, com o que sobra ou com o que der para nos oferecer. Falando especificamente do PL em questão, jamais aceitaremos que ao chegarmos em uma biblioteca o livro que desejamos não exista porque outra pessoa decidiu que ele não era necessário.

Portanto, prezada Deputada Mara Gabrilli, apesar de congratularmos Vossa Senhoria pela intenção, pela preocupação que sabemos é constante com o nosso segmento, temos que lamentar a concretude do Projeto de Lei supra ter sido feita de maneira tão reducionista, tão aquém daquilo que seria razoável, tão fora da realidade do novo paradigma que vivemos hoje sob os auspícios da Convenção da ONU.

Nossa conclusão nesse caso, Deputada Mara, vai em duas direções, ou Vossa Senhoria não leu e revisou o resultado final daquilo que sua equipe protocolou na Camara ou então na questão das especificidades do segmento de pessoas com deficiência visual, a Deputada esteve muito mal assessorada em sua passagem pela Camara dos Vereadores e esperamos que isso não ocorra em seu novo mandato no congresso Nacional.

Com os nossos mais sinceros protestos de estima e consideração e sempre nos colocando ao lado de Vossa Senhoria na luta cotidiana por Direitos Humanos e cidadania para todos.

Naziberto Lopes
Coordenador do MOLLA – Movimento pelo Livro e leitura Acessíveis no Brasil

Segue o texto do PL SP 01-00014/2011 de autoria da Vereadora Mara Gabrilli na Camara Municipal de São Paulo.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL – SP 01-00014/2011: aquisição de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: José Police Neto
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP-4
PROJETOS LIDOS – texto original
232ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI 01-00014/2011 da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

“Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das
bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de
4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas
com deficiência visual.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1.º – A aquisição de livros por parte do Poder Executivo
para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais
deverá observar, obrigatoriamente, o montante de 4% de
livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com
deficiência visual.

Art. 2º – Para os fins desta Lei entende-se como livro em formato
acessível qualquer obra disponibilizada em Braille, livros
gravados no formato áudio-livro, e outros meios que permitam
à pessoa, com total autonomia, a fruição da obra.

Art. 3º – O percentual de 4% previsto no artigo 1º desta Lei
deverá abranger o maior número de obras e autores possíveis,
dos mais variados gêneros literários, de modo a permitir a construção
sistemática de um amplo catálogo de obras acessíveis
disponíveis nas bibliotecas públicas municipais.

Parágrafo Único: O disposto no caput deste artigo deverá respeitar
sempre pelo menos a seguinte proporção:

I – Mínimo de 20% dos títulos adquiridos também em formatos
acessíveis, a partir da data de publicação desta Lei;

II – Mínimo de 40% dos títulos adquiridos também em formatos
acessíveis, no prazo de 12 (doze) meses contados a partir
da publicação desta Lei;

III – Mínimo de 60% dos títulos adquiridos também em formatos
acessíveis, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados
a partir da publicação desta Lei.

IV – Mínimo de 80% dos títulos adquiridos também em formatos
acessíveis, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados
a partir da publicação desta Lei.

V – 100% dos títulos adquiridos também em formatos acessíveis,
no prazo de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir
da publicação desta Lei;

Art. 4º – No âmbito de aplicação desta Lei, o Poder Executivo
poderá criar programas culturais voltados ao estímulo da leitura
por parte das pessoas com deficiência visual.

Art. 5.º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no
que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de
sua publicação.

Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.

Art. 7.º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às
Comissões competentes.”

Publicado no Diário oficial da Cidade de SP – D.O.C., de 6/4/2011, página 109.

FacebookCompartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Postado por: Administrador.
Arquivado na categoria: Ações do MOLLA, Ensino Sinal Vermelho, Leitura Sinal Vermelho, Obscegatório Urbano.
Assuntos relacionados: , , , , , , .
Visitado 8955 vezes, 2 foram hoje.
0 comentário

RSS dos comentários deste post.

Deixe seu comentário:

Dados do comentarista




Os mais lidos:

  1. Ilusões - Paródia sobre a farsa das 70 ações inclusivas em SP (23127 vezes)
  2. Direitos humanos e pessoas com deficiência: Chorando nossos cadáveres! (22395 vezes)
  3. DENÚNCIA!! Nova Lei de Direitos Autorais ignora direitos das pessoas com deficiência (16191 vezes)
  4. Bradesco amplia acessibilidade e inclusão!! Morra de inveja Itaú!! (15325 vezes)
  5. Eleições 2012: TSE corrige falha nas urnas acessíveis (14505 vezes)
  6. Quem escolhe o livro que voce lê? Parte 1 - Denúncia (13153 vezes)
  7. Companhia Das Letras, Editora Contexto e Grupo GEN editorial contra um leitor cego (12191 vezes)
  8. MEC: Censo Escolar 2010 aponta dados estarrecedores para alunos com deficiência (11962 vezes)
  9. Blog do livro acessível! Lançamento hoje, dia 21 de setembro (11546 vezes)
  10. Secretária Linamara e deputada Mara, que vergonha, que papelão! (11184 vezes)

Voltar ao topo da página.

Copyright © 2008 Livro Acessível.
Todos os direitos reservados.