Você está no topo da página.

São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 2019 - 07:50.

Blog do Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

Você está no conteúdo principal desta página.

Carta Aberta à Fundação Dorina Nowill para Cegos

Publicado em: 10 de novembro de 2016 às 21:46.

Ilustração: Exibe o desenho de uma carta no estilo papyro e uma pena com tinta para assinatura
Carta Aberta

À Fundação Dorina Nowil para Cegos – FDNC

Att. Presidente Sra. Ika Fleury

Prezada senhora Ika, cumprimentando-a, informamos que até algum tempo atrás, quando o braile era a única forma utilizada pelas pessoas cegas para o acesso aos livros, o trabalho de preparação deste material adaptado para inserção da pessoa cega no universo da leitura, feito pela Fundação, era imprescindível. Porém, com o passar do tempo, foram surgindo softwares e tecnologias assistivas que provocaram profundas transformações no quesito acessibilidade e libertaram a pessoa cega da exclusividade do braile e hoje temos diversas formas pelas quais as pessoas com deficiência visual, cegas e com baixa visão, utilizam-se para o seu acesso ao livro e à leitura, como o formato digital acessível, por exemplo.

Contudo, em face do enorme reconhecimento social que a Fundação Dorina conquistou junto à sociedade e principalmente junto ao mercado editorial, por ter sido pioneira na produção de livros braile para cegos, as editoras, que ainda não entenderam que essas transformações ocorreram, permanecem indicando a Fundação Dorina para todo consumidor com deficiência visual que as procuram para comprar seus livros em formato acessível.

Nesse sentido, vimos pedir o apoio da Fundação Dorina para nos ajudar nesse esclarecimento necessário ao mercado editorial brasileiro, informando a este que as pessoas com deficiência visual hoje conquistaram, no Art. 42 da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira da Inclusão, o direito de serem reconhecidas e atendidas diretamente pelo mercado quando precisam consumir livros. Exatamente aquilo que fazem as pessoas sem deficiência.

Todavia, mesmo em plena vigência da Lei referida acima, a negativa do mercado editorial persiste e vem causando transtornos, conflitos e demandas judiciais desnecessárias e que apenas postergam o direito fundamental da pessoa com deficiência visual de acesso ao conhecimento representado pelos livros.

Como exemplo destes enfrentamentos e desgastes desnecessários que vêm ocorrendo ainda hoje, segue ao final desta carta troca de mensagens entre um advogado cego, morador em Belo Horizonte MG, e a Editora Saraiva, no momento em que o primeiro procura a segunda solicitando a compra de um livro para seu aprimoramento profissional. Repetimos que contendas como essa são rotineiras e que acabam por sobrecarregar a justiça brasileira, afinal, com a LBI, em seu Art. 4º, tornou-se crime de discriminação, sujeito a sanções, a recusa do mercado editorial em atender esta demanda.

Como a senhora poderá perceber, na troca de mensagens entre o advogado Francisco e a Editora Saraiva, o nome da Fundação Dorina foi indicado duas vezes pela editora, como intermediária do processo, quando negou a venda diretamente ao cliente, em claro e frontal desrespeito à Lei Brasileira da Inclusão.

Acreditamos que basta um simples comunicado público feito pela Fundação a todo o mercado editorial, e nesse caso à Editora Saraiva em particular, sinalizando que a Fundação Dorina reconhece a LBI, esclarecendo que ela não precisa mais intermediar essas relações, para que o mercado editorial passe a ter um comportamento correto no atendimento dos consumidores com deficiência visual.

Isso porque, com o continuado silêncio da Fundação Dorina diante dessa discriminação declarada e constante em relação às pessoas com deficiência visual por parte do mercado editorial, as editoras continuam reconhecendo a Fundação Dorina como uma espécie de centralizadora da demanda por leitura deste público.

Sabemos que a senhora ocupa o cargo de Presidente da Fundação há pouco tempo e talvez ainda não esteja familiarizada com assunto tão complexo, mas que consideramos de simples solução, em função da facilidade que a Fundação Dorina tem de conclamar a grande imprensa quando precisa divulgar suas campanhas ou informações de utilidade pública.

Portanto, prezada senhora Ika Fleury, reforçamos nossa reivindicação de que a Fundação Dorina, por meio de nota pública, venha esclarecer à Editora Saraiva e também a todas as outras, que os tempos mudaram e hoje as pessoas com deficiência visual não precisam mais obrigatoriamente contar com a representação ou intermediação da Fundação Dorina, que já tem demandas demais para lidar, quando buscam seus livros em formato acessível junto ao mercado editorial. Este direito já está garantido por lei. Só não é cumprido pelas editoras.

Temos absoluta certeza que a Fundação Dorina irá nos ajudar visto que recentemente publicou em seu site apoio incondicional a Lei Brasileira da Inclusão.

Agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição para auxiliá-la no que for preciso, afinal, acreditamos que estamos todos do mesmo lado, ou seja, o lado da busca por igualdade de direitos, respeito e dignidade da pessoa com deficiência.

Atenciosamente,

Movimentos Sociais Independentes pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Reprodução das mensagens trocadas entre o advogado Francisco e a Editora Saraiva.

1. 1º e-mail enviado à Editora Saraiva em: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 17:01
Prezados integrantes da Editora Saraiva:
Meu nome é Francisco da Silva Soares. Quero adquirir o livro
(Direito Constitucional Esquematizado – 20ª Ed. 2016, Lenza, Pedro)
Só que sou deficiente visual total. Nesta condição, uso livros no formato digital. Para lê-los uso a linha braille, dispositivo que me permite colocar
o arquivo dentro do cartão de memória dela
e fazer a leitura. Portanto quero saber como faço para obter o arquivo em (PDF) formato digital acessível. A linha braille é o método mais moderno de se ler em Braille. Hoje, com este recurso, não precisa
imprimir o livro em braille. A impressão neste método é cara e traz diversos inconvenientes: o livro fica até 10 vezes maior do que o original; dificulta
manuseio e transporte; quando a impressão em braille termina, muitas vezes o livro já está desatualizado; o risco que tem de apagar a escrita em decorrência de umidade e pressionamento é muito grande. O pedido está de acordo com os preceitos legais, sobretudo com a dignidade da pessoa humana, art. 1º inciso III da Constituição Federal de 88, da Lei Brasileira
de Inclusão, LEI Nº 13.146/2015, e sobretudo pela autorização expressa da alinea D do Art. 46 da LEI Nº 9.610/98, que assim dispõe:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I – a reprodução:
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita
mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
Para tanto requeiro:
1. a disponibilidade do livro em texto digital no formato acessível;
2. a disponibilidade de um contato que eu possa tratar diretamente sobre este tema.
Para facilitar deixo aqui meus contatos:
Ciente de sua sensibilidade e compreensão, desde já agradeço.

2. 1ª Resposta Editora Saraiva Em 19/08/2016 12:54:
&Prezado Francisco da Silva Soares,
Agradecemos seu contato e informamos que, não fazemos envio de arquivos digitais de nossas obras universitárias. Infelizmente, já tivemos problemas com isso e hoje trabalhamos apenas com a Fundação Dorina Nowill.
Desse modo, pedimos que entre em contato com o responsável pela biblioteca da fundação, que informará os trâmites necessários para que possamos enviar os arquivos solicitados para a referida fundação.
Site: www.fundacaodorina.org.br
E-mail: ed.biblioteca@fundacaodorina.org.br
Telefone: (11) 5087.0999
Contamos com a sua compreensão.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento ao Cliente
www.editorasaraiva.com.br/contato

3. 2º e-mail enviado contra argumentando a resposta da Editora Saraiva em: 19 de agosto de 2016 14:03
Muito obrigado pelo retorno. Quero insistir na aquisição do arquivo digital em pdf como faço com outras editoras. A Dourina fornece livros em braille impresso, ou no formato áudio. Não é isto que quero. Uso a linha braille, tenho que colocar o arquivo dentro dela para ler. Sendo assim, o que eles fornecem não me atende. Além do mais, tenho certa imediatidade deste livro. O processo de conversão da Dorina é lento enão atende minha necessidade. Só quero poder
comprar o livro e ler como todos fazem. Como disse a própria lei de direitos autorais faculta o uso de livro por deficientes visuais.
Estou pedindo para ter o livro no formato digital para ler como qualquer pessoa. Se vocês estão preocupados com a multiplicação do texto digital, vai aqui alguns argumentos. Se você estão com medo de multiplicação e difusão do formato digital, saibam que de qualquer forma eu o obterei. É a única forma que tenho para ler o livro. utilizo scanner para digitalizar os livros que quero. Mas este é um processo demorado, demanda tempo, e o livro sai com alguns erros. Não vejo motivo para a editora negar a igualdade de tratamento ao usuário em fornecer seu livro no formato acessível como já fazem outras editoras. Se vou ter o livro digitalizando, porque não obtê-lo diretamente com vocês?
A menos que só haja uma resposta, perpetuar as dificuldades, com o fito de excluir este grupo que já sofre com inúmeras limitações. Espero que a editora reveja seu posicionamento para evitar maiores transtornos. Só quero ter o mesmo direito que todos usuários têm, comprar um livro e lê-lo. Saliento que a lei acima indicada bem como outras não listadas facultam o fornecimento de livro exclusivo para uso de deficientes visuais. Para tanto, basta que usuário preencha um termo comprometendo a não divulgá-lo.
Por tudo isto peço a reconsideração da Editora,
Se um dia, os editores fossem cegos, saberiam dimensionar em exata medida a plausibilidade deste pedido. Aguardo retorno, pois a resposta dada não me atende. Atenciosamente Francisco Soares.

4. 3º e-mail enviado à Editora Saraiva em: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 11:07:
Fundamentos legais para aquisição do arquivo digital acessível nos termos do pedido:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja
feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe
garantido o acesso:
§ 1o É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de
proteção dos direitos de propriedade intelectual.
{…}
Art. 68. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos
acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito
de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
§ 1o Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação
e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos
acessíveis.
§ 2o Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias
assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
A outra tecnologia que os substitua no caso presente é a linha Braille. Por isto peço que a editora disponibilize o arquivo digital como já faz outras editoras. As leis acima são claras, não resta dúvida. Mas a Editora Saraiva, que diz somos educação insiste em ignorar tudo. O sentimento é de frustração, revolta. Ter que ficar brigando para conseguir algo tão básico. Já vai para mais de uma semana que estou tentando comprar a porcaria de um livro no formato digital, para ter o direito à leitura e não consigo. Só lero-lero, nada efetivo. Não consigo falar diretamente com o setor responsável. Dizem que só atendem comunicação interna. Agora o SAC diz que não receberam os e-mails anteriores. Desculpem-me a franqueza, vocês deveriam ter vergonha de intitularem somos educação. A menos que sejam educação apenas para as pessoas ditas normais. Aguardo retorno positivo, efetivo e célere. Se fossem cegos e precisassem de estudar, dimensionariam o porquê estou escrevendo desta forma.

5. 2ª resposta da Editora Saraiva com tratamento final do pedido, Em 06/09/2016 15:00:
Prezado Francisco da Silva Soares,
Conforme informado nos e-mails anteriores que estão anexos, não fazemos envio de arquivos digitais de nossas obras universitárias e jurídicas, pedimos a sua compreensão quanto a nossa política.
Sugerimos que entre em contato com a Fundação Dorina Nowill, que informará os trâmites necessários para que possamos enviar os arquivos solicitados para a referida fundação.
Site: www.fundacaodorina.org.br
E-mail: ed.biblioteca@fundacaodorina.org.br
Telefone: (11) 5087.0999
Certos de sua compreensão e afirmamos que esse é o posicionamento final da Editora TSaraiva.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento ao Cliente
www.editorasaraiva.com.br/contato

6. 4º e-mail enviado à Editora Saraiva em 06/09/2016, 15:25:
novamente afirmo, vocês deveriam ter vergonha de se intitularem somos educação. Disse claramente, quero o livro digital para colocar na linha braille e fazer a leitura independente. A FDN fornece livro em um formato que não dá para fazer isto. Aliás ela recebe muito bem para fazer a conversão dos livros. São campanhas e mais campanhas para arrecadar dinheiro para passar a imagem que está ajudando os deficientes visuais. Não posso e nem quero ficar 60, 90, ou até mais dias para receber um livro. Ademais, ao recebê-lo, não vou ter como colocar na linha braille. O formato que a FDN é o Dayse, que quase nenhum cego usa ou gosta. Depende de leitor específico. Se vocês tivessem realmente um pouco mais de sensibilidade e interesse, teriam entrado em contato comigo por telefone, que eu os explicariam tudo de forma mais detalhada. Até teria ido pessoalmente para mostrar o que realmente os cegos usam e necessitam hoje para estudar. Mas vocês preferem ouvir o que é conveniente economicamente viável para vocês, e principalmente para FDN. Acho que vocês nunca ouviram falar em desenho universal! Para ser curto e direto, “tudo para todos”, sem intermediários. Só quero fazer como todo mundo faz, comprar o livro, recebê-lo e lê-lo imediatamente.Sem intermediário, Sem burocracia, Sem deixar que alguém passe por bonzinho para converter um livro que eu poderia e deveria ter acesso direto e imediatamente.

FacebookCompartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Postado por: Administrador.
Arquivado na categoria: Ações do MOLLA, Dicas e Toques / Mitos e Lendas, Ensino Sinal Vermelho, Leitura Sinal Vermelho, Mídia comentada, Obscegatório Urbano, Z nula.
Assuntos relacionados: , , , , , , , , .
Visitado 1728 vezes, 1 foram hoje.
0 comentário

RSS dos comentários deste post.

Deixe seu comentário:

Dados do comentarista




Os mais lidos:

  1. Ilusões - Paródia sobre a farsa das 70 ações inclusivas em SP (28794 vezes)
  2. Direitos humanos e pessoas com deficiência: Chorando nossos cadáveres! (24825 vezes)
  3. DENÚNCIA!! Nova Lei de Direitos Autorais ignora direitos das pessoas com deficiência (19545 vezes)
  4. Bradesco amplia acessibilidade e inclusão!! Morra de inveja Itaú!! (16613 vezes)
  5. Eleições 2012: TSE corrige falha nas urnas acessíveis (15614 vezes)
  6. Quem escolhe o livro que voce lê? Parte 1 - Denúncia (14451 vezes)
  7. Companhia Das Letras, Editora Contexto e Grupo GEN editorial contra um leitor cego (13229 vezes)
  8. Casa da Moeda: Lançamento de novas cédulas do Real mais acessíveis (13216 vezes)
  9. MEC: Censo Escolar 2010 aponta dados estarrecedores para alunos com deficiência (12916 vezes)
  10. Blog do livro acessível! Lançamento hoje, dia 21 de setembro (12496 vezes)

Voltar ao topo da página.

Copyright © 2008 Livro Acessível.
Todos os direitos reservados.