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ALERJ: Lei 5.859/11 obriga editoras a venderem livros acessíveis no Rio de Janeiro

Publicado em: 9 de janeiro de 2011 às 9:11.

Grande notícia esta abaixo, para estrearmos este ano de 2011, veiculada no jornal O Globo on line, caderno Educação, do dia 6 de janeiro, que informa a publicação de uma Lei, 5.859/11, no Estado do Rio de Janeiro, que obriga toda editora a oferecer, junto com o livro técnico ou didático impresso em papel, também a sua versão digital.

Essa é uma luta antiga do segmento de pessoas com deficiência visual, que já foi atendida em parte pelo Ministério da educação, quando da Portaria do MEC-DAISY, e agora pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, reconhecendo que o livro em formato digital acessível é uma ferramenta de libertação e cidadania para as pessoas com deficiência visual entre outras e que precisam ser produzidos pelas fontes primárias dos livros, ou seja, as próprias editoras.

Portanto, os livros didáticos já começam a ser produzidos pelas editoras, mas temos que exigir todos os gêneros de livros, os paradidáticos, ficção e não ficção, para que somente então possamos dizer que a hedionda escravidão das pessoas com deficiência frente as instituições especiais que teimam em tutelar nosso direito à leitura, escolhendo por nós o que devemos ler, vai finalmente ter fim.

Parabéns ao Deputado Altineu Cortes, parabéns à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, vamos comemorar e esperar que outras casas legislativas por esse Brasil sigam esse importante exemplo.

Fiquem com a auspiciosa matéria…

Livros didáticos do Rio deverão ter versões em formato digital.

RIO – A partir de agora, livros técnicos e didáticos editados no estado do Rio também deverão ter à venda uma versão em formato digital acessível aos
Deficientes visuais. É o que determina a lei 5.859/11 publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial. As editoras têm 180 dias para adequar as novas publicações à
lei, seja via download ou CD-Rom.

Para o Deputado Altineu Cortes (PR), autor do projeto e presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Alerj, isso vai facilitar e democratizar
o acesso à educação já que muitos deficientes visuais, cegos ou com pouca visão, não leem em braile (sistema de leitura pelo tato).

– O braile é mais difundido entre aqueles que adquiriram a deficiência já na primeira idade, ou ainda na juventude. Felizmente, existem softwares livres que
Fazem a leitura de textos para quem não sabe a linguagem dos sinais – diz o parlamentar.

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) reconhece o propósito da lei, mas teme prejuízo.

– Somos a favor da lei, mas não temos nenhum estudo para saber qual a demanda desse tipo de produto. Pode ser um nicho de mercado ou não. O custo para converter
um livro para o sistema digital é alto. Isso pode gerar um prejuízo à editora, que ainda tem o risco de sofrer alguma penalidade por não ter o produto disponível
– justifica a presidente do SNEL, Sônia Machado Jardim.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Educação (MEC) determina que todos os livros didáticos comprados pelo órgão também tenham sua versão digital
distribuída
de forma gratuita para as escolas. Metade do custo de produção desse material é pago pelo MEC.

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Arquivado na categoria: Ações do MOLLA, Ensino Sinal Verde, Leitura Sinal Verde, Mídia comentada, Obscegatório Urbano.
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