São Paulo, sábado, 16 de dezembro de 2017 - 19:24.

Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

Ação judicial contra Editora Sextante.


São Paulo, 14 de Fevereiro de 2005.

Prezados Senhores(as) Procuradores(as) desse Ministério Público Federal,

Meu nome é Naziberto Lopes de Oliveira, brasileiro, casado, deficiente visual e residente e domiciliado à Rua xxxxxx. mais uma vez me dirijo a esse tão conceituado Ministério clamando sua ajuda para que possa ver respeitado meu legítimo direito de leitor, estudante universitário e cidadão. Novamente às voltas com a intransigência e o desrespeito ao meu direito de acessar a cultura e o conhecimento que desejo e preciso para meu desenvolvimento como cidadão e futuro profissional, venho comunicar e ao mesmo tempo formalizar uma denúncia pública contra uma empresa editorial que está me impondo esse tipo de barreira física e sério constrangimento moral.

A empresa em questão é a Editora Sextante/ GMT Editores Ltda, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, à rua Voluntários da Pátria, 45 - GR 1404 - Botafogo - RJ - CEP: 22270-000. Fones: 21-2286-9944 - FAX: 21-2286-9244. E-mail: atendimento@esextante.com.br e site: www.sextante.com.br Site externo..

O motivo da denúncia é o fato de ter adquirido a obra: "O Código Da Vinci" de Dan Brown, publicado e distribuído por essa editora em formato impresso, pagando pela mesma a quantia de R$ 36,00.

Comunico que sempre procuro agir dessa maneira, isto é, comprando a obra impressa, mesmo sem poder acessá-la e posteriormente solicitar a mesma em formato acessível para minha leitura que é feita em computador adaptado com programa leitor de telas e sintetizador de voz.

Aviso, porém, que não possuo leitura em Braile devido ao fato de ser pessoa com deficiência visual total adquirida em vida adulta, o que me dificultou muito esse novo aprendizado. Pelo contrário, o fato de já ter um conhecimento prévio em assuntos de informática, facilitou-me sobremaneira a adaptação a esse sistema informatizado de síntese de voz e consequentemente a tecnologia dos livros digitais.

Sendo assim, baseio-me na presente lei de Direitos Autorais No. 9610 de 19 de Fevereiro de 1998, especificamente no Título III, Capítulo IV, artigo 46 onde menciona que não constitui crime de ofensa a essa lei a preparação em formato Braile ou qualquer outro modo de acesso eletrônico ou digital de qualquer obra impressa para uma pessoa com deficiência visual.

Pois bem, procurei o site dessa editora na Internet e enviei uma mensagem solicitando o obséquio de me enviarem o texto em formato acessível. Apesar de já ter efetuado o pagamento pela obra impressa, mesmo assim me coloquei a disposição para negociar um provável segundo pagamento.

Obs. 1: A primeira mensagem enviada por mim e subseqüente resposta à mesma, estão coladas ao final desse documento sob o título: MENSAGEM 1 e MENSAGEM 2, respectivamente.

Como os Senhores(as) Procuradores(as) podem notar, recebi uma resposta lacônica, seca e totalmente negativa. Entretanto, como não sou de desistir nas primeiras tentativas, mais uma vez enviei mensagem à Editora Sextante, desta vez citando os argumentos sobre os quais eu me baseava para requisitar o livro de meu interesse. Esses argumentos, além de meu próprio desejo e vontade, coisa que já seria ao meu entender suficiente para se estabelecer uma relação de cunho comercial, isto é, a demanda em busca da oferta, ainda assim, resolvi citar também algumas leis que dão o respaldo que preciso para esse feito.

Obs. 2: Minha segunda mensagem de solicitação está colada ao final deste documento sob o título: MENSAGEM 3.

Como os Senhores(as) puderam perceber, nessa segunda tentativa, acabei devolvendo a mesma frieza e laconismo que me foram enviados com a resposta que já mencionei acima.

Acreditando, desta vez, que o fato de informar aos editores citados sobre a existência de leis que favorecem esse tipo de transação comercial, seria um ganho de tempo para eles e para mim, além de economizar uma boa discussão.

A resposta para essa minha segunda tentativa foi uma verdadeira "luz no fim do túnel", o túnel da intransigência, da discriminação, do preconceito, da exclusão cultural e da ignorância para a diversidade humana que se descortinou a minha frente. Renovou minhas esperanças e minha fé no respeito e na compreensão humana diante do sofrimento alheio.

Eles haviam concordado em me enviar o livro e, surpreendentemente contrariando a sua primeira alegação sobre a inexistência de qualquer outro formato acessível, surgiu como que "milagrosamente", uma cópia em versão RTF, que é um formato de arquivo de texto digital de um padrão específico e totalmente acessível para meu leitor de telas e sintetizador de voz.

Obs. 3: A resposta mencionada está colada ao final deste documento sob o título: MENSAGEM 4.

Como disse antes, uma luz se ascendeu no final do túnel, portanto, comemorei e fiquei no aguardo do livro que seria me enviado no dia combinado.

Minha felicidade e comemoração duraram pouco, pois mesmo antes do dia marcado me chega uma outra mensagem, contradizendo tudo que haviam mencionado e relatando a impossibilidade de manterem o acordo e me enviarem o livro acessível, devido a certas cláusulas contratuais.

Obs. 4: A mensagem está colada ao final deste sob o título MENSAGEM 5.

Como os(as) dignos(as) representantes desse nobre Ministério podem verificar, essa resposta é muito mais do que uma simples negativa da parte de uma empresa comercial que se nega a atender um cliente que deseja adquirir um produto seu. Trata-se de fato muito mais grave, delicado e significativo, que a partir de agora, peço perdão aos Senhores(as) pela provável veemência na demonstração do mesmo.

Trata-se de uma total e completa tentativa de despersonalização humana, a destruição de uma identidade construída há quase quarenta anos. A demonstração nua e crua da mais escancarada falta de respeito, consideração, solidariedade, isso apenas para falar nos aspectos morais e éticos dessa incrível ofensa a um cidadão brasileiro cumpridor de seus deveres civis. Sem falar na falta absoluta de conhecimentos de leis, tino comercial e inteligência para negócios expressada por esses senhores editores da empresa em questão.

Quando falo da despersonalização, me refiro ao fato de que os editores citados não reconheceram em tempo algum de nossa negociação, a existência de uma pessoa com singularidades e especificidades que precisavam ser atendidas e, no mínimo, respeitadas. No primeiro contato que relacionei, simplesmente dizem que é com prazer que recebem minha solicitação. Ao mesmo tempo, concluem negando a mesma, ao meu entender, também com prazer. Como se do outro lado da mensagem não existisse um ser humano, mas sim uma coisa que não tem sentimentos, vontades, desejos, peculiaridades, anseios, expectativas, entre tantos outros sentimentos que os seres humanos costumam carregar dentro de si.

Mesmo de posse de uma versão acessível para pessoas como eu, comprovado no segundo e-mail onde afirmam possuir uma cópia RTF, isto é, formato que nem de longe foi citado no primeiro e-mail, que poderíamos chamar, com o perdão da expressão, "curto e grosso", mas que é cabível nesse momento para enfatizar o ocorrido.

Sem ao menos terem o cuidado de refletir que aquela resposta, mecânica, talvez desencadeasse um sentimento de exclusão, frustração, destruição de expectativas e coisas piores talvez. Sem ao menos se importarem com isso, simplesmente escrevem duas linhas e enviam a notícia excludente, segregadora, estigmatizante e humilhante, ou seja, "você está fora e ponto final".

Quando me refiro a destruição de uma identidade construída há quarenta anos, falo sobre minha identidade como ser humano, senhor de minhas faculdades mentais em perfeitas condições, meu livre arbítrio, meu direito de escolha, de ir e vir, meus direitos civis, minha cidadania. Tudo isso, duramente construído ao longo de toda uma vida, simplesmente espezinhado, desrespeitado e extremamente ofendido, pelo descaso, ignorância e falta de cuidado dessa empresa.

Quando me respondem que não vão poder me vender o livro solicitado, mas que se eu procurar uma associação, uma outra Instituição, seja lá que nome for, para que ela e somente ela, represente os meus desejos junto a empresa editorial. Como se eu não fosse a pessoa que sou, fosse uma parte qualquer de alguma associação qualquer que não conheço, não me foi apresentada, não participo e acima de tudo, jamais admitiria que fosse minha representante legal, afinal, como já disse, sou capaz de gerir minha vida por mim mesmo, sem a necessidade de qualquer tipo de tutela, controle ou condicionamento moral, comportamental ou intelectual que queiram me impingir.

Por tudo isso e por muito mais, nobres Senhores(as) desse Ministério Público Federal, é que venho apelar por ajuda. Uma ajuda que possa devolver meu sentimento de integridade, auto-estima, personalidade, identidade, cidadania e direito de viver e escolher a melhor forma de fazer isso, seja lendo um livro, ouvindo uma música, entrando e saindo de qualquer lugar sem ser constrangido e podado em nenhuma dessas escolhas e direitos inalienáveis de um cidadão brasileiro e universal.

Como sabemos, infelizmente neste País, nossa cidadania é violada a cada momento e em cada esquina cotidianamente, principalmente a de pessoas que pertencem a uma minoria, como nós deficientes visuais, por exemplo, e que não têm seus direitos de leitor garantidos e sacramentados definitivamente. Sendo assim, tenho absoluta certeza que essa denúncia, assim como não é a primeira, também não será a última. Mas até que minhas forças físicas e minha imensa capacidade de indignação diante desse quadro de exclusão cultural se extingam por completo, e até que esse nobre Ministério Público Federal deixe de existir e zelar pelos direitos de pessoas como eu e tantos outros, até esse dia, juro que não descansarei e nem desistirei de meus propósitos e de minha luta.

Contando com a sempre prestimosa e eficaz ajuda desse nobre Ministério Público Federal, na pessoa de seus Procuradores, despeço-me e agradeço,

Atenciosamente.

Naziberto Lopes de Oliveira.

Lista das Editoras e autores excludentes - As frustrações.

 

Voltar ao topo da página.

Copyright © 2008 Livro Acessível.
Todos os direitos reservados.