São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 2017 - 14:25.

Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

O Governo Federal acordando para essa tragédia.

Como abordei de passagem no link anterior ao falar da importância da Lei 10.753/2003 - Lei do Livro e de sua regulamentação, pretendo esclarecer um pouco mais nosso visitante a respeito do que foi a criação do GT do livro acessível, quando começou e os desdobramentos desse processo.

Foi a partir de 2005, após tomar ciência da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que o Governo Federal acionou seus órgãos técnicos para poderem responder aquela demanda judicial. Criou-se então, no âmbito da CORDE - Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de deficiência, em Brasília, um primeiro grupo de trabalho que foi chamado de GT do Livro Acessível.

A fim de compor aquele grupo foram convidados alguns atores sociais e órgãos governamentais responsáveis para encontrarem uma solução àquela problemática. Entre os representantes convidados para aquele primeiro GT podemos citar integrantes da Casa Civil da República, do Ministério da Educação, da Cultura, do SERPRO - Serviço de Processamento de Dados Federal, da CORDE, do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do IBC - Instituto Benjamin Constant, além do que entendiam os técnicos governamentais como sendo os representantes oficiais das pessoas com deficiência visual no Brasil, a saber, a Fundação Dorina Nowill e o Laramara, ambos de São Paulo Capital.

Este grupo deu início as suas reuniões no ano de 2005, porém, nove meses passados de sua implantação, nada havia sido produzido de concreto, quando então, a própria CORDE, pressionada pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário, admitiu falta de competência técnica para deliberar a respeito do assunto.

A seguir um outro grupo de trabalho com o mesmo objetivo foi constituído, desta feita sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, que delegou à Fundação Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro a coordenação dos encontros e discussões. Inicialmente sob a coordenação do Sr. Galeno Amorim e posteriormente do Sr. Oscar Gonçalves, o grupo retomou seus encontros e discussões, basicamente sendo constituído pelos mesmos atores que outrora compunham o GT criado pela CORDE.

Novamente este último grupo não conseguiu produzir alguma coisa concreta, algo palpável e que se traduzisse em um texto viável e capaz de reunir as expectativas das pessoas com deficiência, assim como os interesses das empresas editoriais brasileiras. Mais do que isso, o grupo passou a se reunir como sempre fizera desde o início em Brasília, ou seja, à portas fechadas, sem trazer comunicado algum para os mais interessados naquela discussão que eram as pessoas excluídas dos livros e da leitura até então. Sem a divulgação de quaisquer boletins ou atas das reuniões, muito menos dos conteúdos das possíveis propostas apresentadas ou coisa parecida, este assunto absolutamente de interesse público era tratado estranhamente de maneira privada e sigilosa.

Com isso, o assunto acessibilidade aos livros e à leitura para pessoas com deficiência foi sendo procrastinado até o início do ano de 2007, com o grupo de trabalho do Ministério da Cultura solicitando interminavelmente prorrogação de prazos dados pela justiça para uma resolução daquele problema da regulamentação da lei 10.753/2003.

Porém, essa procrastinação infinita ocorreu até que as pessoas com deficiência já exaustas de esperar, cansadas de serem preteridas naquela discussão, não se percebendo representadas no grupo e absolutamente sem nenhuma informação a respeito dos andamentos dos trabalhos, começaram a se mobilizar e passaram a chamar a atenção do Governo Federal e da sociedade como um todo para aquele verdadeiro escândalo que era a exclusão literária e cultural de pessoas com deficiência diante dos livros e da leitura.

Foi então que surgiu o MOLLA - Movimento pelo Livro e leitura Acessíveis no Brasil, um movimento de abrangência nacional e que se transformou literalmente na mola propulsora para que aquela discussão fosse retomada, acelerada e resolvida.

 

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